O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) anunciaram na segunda-feira que interpuseram uma providência cautelar contra a Autoridade Marítima Nacional para que aqueles profissionais não sejam “forçados a trabalhar 21 dias consecutivos na Selvagem Grande”, na Região Autónoma da Madeira, e não “tenham de dormir no chão das embarcações da Marinha durante duas noites na viagem do Funchal até aquela ilha”.

Questionado hoje sobre esta ação em tribunal, o almirante Gouveia e Melo afirmou que ainda não recebeu “nenhuma providência cautelar”.

“De qualquer forma, qualquer providência cautelar o que vai analisar é se eu sou competente ou não para gerir a Marinha. Que eu sou competente para gerir a Marinha acho que não há dúvidas”, defendeu, em declarações aos jornalistas após um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

O chefe do Estado-Maior da Armada explicou que os períodos de rendição têm de ser adaptados às circunstâncias do momento, sendo uma decisão flexível.

“Nós temos de avaliar permanentemente um conjunto de operações que estamos a fazer. Há operações logísticas, há operações de fiscalização, operações de busca e salvamento, e é o conjunto dessas operações que determina qual é o intervalo ótimo numa determinada altura do ano para fazer essas rendições”, sustentou.

“Claro que nós não vamos exigir que as pessoas estejam lá dois meses ou três meses, mas também não podemos fazer rendições de três em três dias ou quatro em quatro dias”, acrescentou.

Interrogado sobre as sugestões apresentadas pelo sindicato na providência cautelar, Gouveia e Melo respondeu: “Eu não reconheço ao sindicato competências de gestão da Marinha, nem da Autoridade Marítima”.

“Reconheço autoridade e competência para discutir assuntos que têm a ver com a associação e com os direitos dos polícias marítimos, mas não competências de gestão das operações”, considerou.

Uma das propostas do sindicato diz respeito ao uso de um helicóptero como alternativa ao navio para fazer a rendição de forma mais rápida, mas o almirante rejeitou a ideia.

“O helicóptero é sempre uma alternativa muito mais cara e eu acho que não é isso que está em causa, até porque não faz muito bem o Parque Natural estar a fazer missões com helicópteros em cima do Parque Natural”, justificou.

O chefe do Estado-Maior da Armada reforçou que “ninguém quer prejudicar ninguém”, mas defendeu que aqueles profissionais “sabem que nas suas profissões têm de ter esta disponibilidade”.