O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou hoje um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, incluindo uma linha de crédito, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Entre as principais medidas está a criação de uma linha de crédito de 600 milhões de euros, de garantia mútua com prazo de oito anos, com carência de capital de 12 meses para as empresas afetadas pelas perturbações. Será operacionalizada pelo Banco de Fomento.

Com execução a partir da segunda quinzena de outubro, esta linha tem um prazo de oito anos e destina-se às empresas afetadas pelo preço da energia, matérias-primas e pelas cadeias de abastecimento.

António Costa e Silva aproveitou ainda para rejeitar um programa de lay-off, medida utilizada no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, explicando que tal não é adequado a esta situação presente. Em vez disso, o ministro apresentou um apoio à "formação no contexto de produção no local de trabalho para manter a atividade", um pacote de "100 milhões de euros".

“O programa de formação qualificada de trabalhadores, com 100 milhões de euros, dirige-se a responder aos desafios específicos das empresas […]. Temos um planeamento de produção muito diferente face ao passado e temos a possibilidade de gerir melhor esses planeamentos de produção para libertar horas que podem ser usadas para a formação de trabalhadores”, precisou o secretário de Estado da Economia, João Neves, que falava em Lisboa.

A esta medida soma-se um apoio de 20 milhões de euros para a formação e requalificação em competências ‘verdes’, que também abrange os desempregados.

O Governo alargou também o apoio às indústrias que usam o gás intensivamente, passando o limite para 500 mil euros e a taxa de apoio para 40%, sendo que empresas em risco podem receber até cinco milhões de euros. O ministro da Economia e do Mar adiantou que esta medida, avaliada em 235 milhões de euros, é ainda alargada à indústria transformadora agroalimentar, revelando que “os aumentos serão retroativos”.

Além disso, indicou, “no quadro do acordo temporário que estamos a negociar com a União Europeia há um apoio até dois milhões de euros que é cumulativo” para empresas com “custos expressivos” nesta área.

Por outro lado, em alguns casos as empresas podem ter até cerca cinco milhões de euros de apoio “desde que seja para a manutenção da atividade industrial”, ou seja, se estiverem “em risco de parar", com "perdas operacionais”.

O secretário de Estado da Economia, João Neves, explicou que “há setores mais intensivos na utilização do gás” e foi para eles que este programa foi criado originalmente, sendo agora “alargado e reforçado”.

Foi anunciado ainda a criação de um apoio financeiro extraordinário, sob a forma de subvenção, com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor do transporte ferroviário de mercadorias e também de uma nova linha de financiamento ao setor social e uma de comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial.

Suspendem-se temporariamente, até ao final do ano, o ISP e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração, majoram-se em IRC os gastos com eletricidade e gás natural e ainda os gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola, prorroga-se o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, até ao final do ano.

Existirá ainda uma prorrogação até 30 de junho de 2023 do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos.

30 milhões de euros para internacionalização de empresas

O Governo vai lançar um aviso, com execução em setembro, de 30 milhões de euros para promover a internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente, a sua participação em feiras internacionais.

“Vamos lançar um aviso, executado em setembro, de 30 milhões de euros, para promover a internacionalização das empresas portuguesas e a sua participação em feiras internacionais”, avançou o ministro da Economia, António Costa e Silva, vincando que a promoção externa é “absolutamente importante”.

"Estamos a monitorizar os lucros das empresas" de energia

"Sabemos que a Comissão Europeia sugeriu e recomendou essa medida [taxação de lucros extraordinários]. Estamos a monitorizar os lucros das empresas do sistema", afirmou António Costa Silva, em conferência de imprensa, em Lisboa.

A Comissão Europeia propõe uma taxa de 33% para os lucros excessivos.

Contudo, o governante lembrou que Portugal tem um sistema com especificidades, nomeadamente com contribuições extraordinárias do setor.

Por outro lado, conforme vincou, o próprio mecanismo ibérico já inibe a criação de lucros excessivos.

"Temos que ter cuidado a desenhar as medidas", referiu.