A apresentação das medidas aprovadas em Conselho de Ministros na área da mobilidade e transição energética começou com Luís Montenegro, Primeiro-Ministro de Portugal, a usar da palavra e a atacar o PS e o seu "legado".
“Não deixa de ser curioso que um governo socialista nos tenha legado um instrumento de mobilidade, como de resto também aconteceu com a fiscalidade e o IRS Jovem, uma decisão que discrimina os jovens que estudam dos jovens que não estudam, os jovens que têm um grau de qualificação superior dos que não têm. Nós vamos corrigir isso no IRS e vamos corrigir hoje no transporte ferroviário, porque é justo, porque há muitos jovens que também precisam de ter esta mobilidade e que têm uma idade inferior a 23 anos e muitos deles precisam mesmo de ter um acréscimo de condições porque estão a trabalhar e estão a estudar ao mesmo tempo ou estão a trabalhar para poder estudar posteriormente”, defendeu.”.
Estas medidas, divididas por dois pacotes de mobilidade verde, para passageiros (oito medidas) e mercadorias, terão um custo de 115 milhões de euros até 2025.
Pacote para passageiros:
- Passe ferroviário a 20 euros, com um custo para o governo de 18,9 milhões;
- Passe Circula.pt para cidadãos com grau de incapacidade igual ou superior a 50% e desempregados de longa duração, que custará 17 milhões;
- Alargamento a todos os jovens até aos 23 anos do passe gratuito, no valor de 40 milhões;
- Apoio de quatro mil euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, com obrigação de abate do atual, num custo total de 20 milhões;
- Acelerar a construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030, reforçando o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas;
- Fundo para o serviço público de transportes, com uma dotação de 10 milhões de euros;
- Planos de mobilidade urbana sustentável com um apoio de 3 milhões de euros para municípios, para os poderem desenvolver;
- Digitalização da mobilidade, que passa por melhorar as plataformas de bilhetes, com um custo de 2,7 milhões de euros.
Pacote para mercadorias:
- 45 milhões nos próximos quatro anos no apoio à ação dos operadores ferroviários;
- 3,5 milhões de euros para o apoio ao abate e incentivo de aquisição de veículos elétricos;
- 2,5 milhões para o apoio de aquisição de tacógrafos digitais;
- Dois milhões de euros de apoio às autarquias.
Além destas medidas, a Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou também a criação da nova Agência para o Clima.
De acordo com Maria da Graça Carvalho, esta Agência vai gerir o Fundo Ambiental, o PRR na área do clima e energia, sublinhando que cerca de um terço do PRR tem como “entidades intermédias” o Fundo Ambiental e outras entidades sob gestão do Ministério do Ambiente, salientando que esta Agência "será muito mais eficaz, muito mais rápido”.
A ministra prometeu ainda “concursos transparentes e planeados” no final de cada ano, e ainda auditorias e “prestação de contas".
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