Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a resolução aprovada “autoriza a realização da despesa inerente à renovação, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, do contrato de gestão do Hospital de Cascais”.

No documento refere-se que a medida destinada à unidade explorada em regime de parceria público-privada com o grupo Lusíadas, desde 2009, uma vez “que caducaria, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, em 31 de dezembro de 2018”.

A resolução aprovada inclui também, segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, “a repartição dos encargos orçamentais correspondentes”.

O Governo já anunciou que o contrato de gestão com o grupo privado que gere o Hospital Dr. José de Almeida foi prolongado por dois anos, para dar tempo ao lançamento de um novo concurso para outra parceria público-privada.

O ministro da Saúde admitiu ainda que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com o ministro Adalberto Campos Fernandes, o novo concurso vai ser mais exigente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida, admitindo-se ainda a ampliação do atual edifício para reforçar a assistência hospitalar a freguesias do município de Sintra.