Em causa estão cinco famílias que residiam na localidade do Catujal, no distrito de Lisboa, e que receberam ordem de despejo no dia 01 de março, uma situação denunciada pela Associação Habita.

Numa resposta conjunta dos ministérios das Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Administração Interna e Presidência, enviada à agência Lusa, é explicado que estas famílias foram alojadas provisoriamente pelo Instituto de Segurança Social e que está a ser assegurada alimentação e apoio para que as crianças possam frequentar a escola.

"O Instituto de Segurança Social continua a assegurar o alojamento temporário destas famílias, bem como alimentação e apoio financeiro para título de transporte público, de modo a que as crianças possam frequentar a escola, e mantém um acompanhamento de proximidade e articulação com as instituições locais que estão a apoiar na procura de alternativa habitacional e de emprego. Deu também entrada na Segurança Social o pedido de apoio judiciário a estas famílias, para o acompanhamento do processo de despejo", lê-se na emsma informação.

A tutela refere que todas as pessoas destas famílias, que se encontravam no país sem autorização de residência, foram atendidas por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para ver a sua situação regularizada.

“Duas famílias já têm os seus processos despachados, com emissão da autorização de residências. Nos restantes casos, o SEF está a diligenciar a documentação dos agregados, tendo para o efeito atendimentos marcados, e outros têm em curso os seus processos de residência”, lê-se na mesma nota.

Segundo a mesma informação, a Câmara de Loures encontra-se a acompanhar o processo desde o início e mantém-se “disponível para as diligências necessárias a realizar aquando do arrendamento de novas habitações, para a devida instrução de candidaturas aos diversos programas operacionalizados pela Secretaria de Estado da Habitação”.

“Algumas das beneficiárias em situação de desemprego foram encaminhadas para instituições locais para a possibilidade de contratação”, conclui a nota.

A ação de despejo destas famílias, motivada por uma providência cautelar urgente, gerou indignação por ocorrer em período de pandemia.

Na sexta-feira, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Maria Manuel Rola disse à Lusa que o partido questionou o Governo sobre esta ação judicial, considerando que estes processos deveriam estar suspensos devido à pandemia.

“Como sabemos, e tem sido falado, nós estamos num momento de suspensão dos despejos, em situações em que as famílias ficam em fragilidade. E esta questão não depende do pagamento ou não da renda”, apontou.

Também na sexta-feira, em declarações à Lusa, o advogado das famílias referiu que iria durante esta semana interpor um recurso no Tribunal da Relação a contestar a ação de despejo.

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