“Não tenho qualquer dúvida de que, muito antes de que decorram 20 anos, 99% dos atuais críticos da reforma da floresta se terão convertido”, disse, em entrevista à agência Lusa, Luís Capoulas Santos, lembrando que o mesmo aconteceu com o projeto do Alqueva.

Para o governante, as críticas de que se fez uma reforma apressada são “completamente injustificadas e absurdas”, já que as medidas para a floresta foram inscritas no programa do Governo, “aprovado na Assembleia da República faz precisamente dois anos”.

“Para um Governo que tem quatro anos de vida [no total do mandato], que inscreveu no seu programa esta grande prioridade e que demora um ano e meio dos dois anos que o Governo tem em funções para executar, se a crítica é que somos apressados, só pode fazê-la quem gostaria que passássemos quatro anos sobre esta matéria a fazer o mesmo que o Governo anterior fez nos quatro anos precedentes, isto é, não fez nada”, declarou o ministro da Agricultura.

De acordo com Capoulas Santos, esta reforma tem de ser “acarinhada” por todos para que “num horizonte temporal, que na floresta se mede não por dias, nem por semanas, mas por décadas”, se possa tornar a atividade florestal mais rentável e, “sobretudo, que seja uma floresta que contribua para reduzir, tanto quanto possível, o risco de incêndio”.

“Esta é uma reforma do país, é uma reforma nacional, não é uma reforma deste ou daquele Governo, deste ou daquele setor, e é nesse sentido que estou certo de que esse consenso se gerará”, reforçou.

Por isso, acrescentou, a implementação do pacote legislativo para a reforma da floresta “não depende só do Governo”, identificando-se como principais intervenientes os produtores florestais, uma vez que “sem eles a reforma nunca terá êxito”, bem como as autarquias.

Capoulas Santos espera que a reforma comece a produzir efeitos “imediatamente”, desde já na atitude dos proprietários em termos de práticas florestais.

A reforma da floresta do atual Governo incluía 12 diplomas, dos quais apenas um foi rejeitado - a proposta era criar o banco nacional de terras. Entre os principais diplomas aprovados estão a proibição de novas plantações da espécie ‘eucalyptus’, o cadastro simplificado e os benefícios fiscais para entidades de gestão florestal.

“Naturalmente que a legislação - aquela que existia, aquela que existe agora e aquela que falta ainda, certamente, concluir - não basta para resolver o problema, é necessário que as leis existam, mas que elas sejam aplicadas”, apontou o ministro da Agricultura, referindo que “as leis, de um modo geral, carecem de algum défice de aplicação”, mas a intenção do Governo é fazer cumprir toda a legislação.

Segundo o governante, ”alguma dessa legislação depende muito da iniciativa privada”, nomeadamente o diploma que atribui incentivos fiscais às empresas que se comprometam a gerir floresta em que uma parte é de propriedade de minifúndio, já que “não se trata de uma medida obrigatória, é uma medida voluntária”.

“Esperamos que a resposta seja positiva, porque se não ocorrer, não será certamente responsabilidade do Governo não ter criado os mecanismos”, indicou Capoulas Santos, apelando ao empenho da sociedade civil “numa matéria em que os próprios produtores florestais são os principais interessados”.