O Governo reuniu-se hoje com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral "dentro das regras legais existentes, com vista a satisfazer as necessidades da economia nacional", adianta a tutela liderada por António Leitão Amaro.

Neste contexto, o executivo "propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação que, não criando um novo regime ou modalidade de entrada ou permanência, clarifica e concretiza o procedimento de recrutamento controlado e responsável, de cidadãos estrangeiros, com um contrato de trabalho", lê-se.

Assim, e para "satisfazer as necessidades da economia nacional", o Governo propôs "um canal de operacionalização que não cria novas portas legais de entrada, mas assegura simultaneamente maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratórios", acrescenta.

O objetivo é "agilizar os canais regulares já previstos atualmente na lei portuguesa", descartando um eventual regresso ao regime das manifestações de interesse, que foi extinto em 03 de junho.

"Não são alteradas ou reduzidas as exigências de visto de entrada", assegura.

"O Governo continua, assim, a executar a sua nova política, em que a imigração regulada e responsável substitui a desregulação e facilitação da imigração ilegal em resultado da chamada “manifestação de interesse”, conjugada com o desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)", remata.

No sábado, o Jornal de Notícias noticiou que o Governo já desenhou uma primeira proposta para facilitar a entrada de estrangeiros para o setor da construção civil.

Durante uma audição no parlamento, em 07 de novembro, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial tinha admitido que sem um reforço da entrada de imigrantes “não haverá condições” para executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus, pelo que o Governo está “a preparar medidas” facilitadoras.