O Governo propôs hoje às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação, tendo em vista agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho, anunciou o Ministério da Presidência, em comunicado.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai presidir na terça-feira a uma assinatura de um acordo na concertação social, na sede do Conselho Económico e Social.
Portugal é o país da União Europeia que tem a maior proporção de patrões sem instrução ou com o ensino básico, apesar da melhoria registada nos últimos anos, segundo dados hoje divulgados pela Pordata.
O diploma da Agenda do Trabalho Digno foi enviado hoje do parlamento para Belém, para promulgação ou veto do Presidente da República, com as confederações patronais a apelarem a Marcelo Rebelo de Sousa que avalie eventuais inconstitucionalidades.
A CIP defende um “‘abanão’ ao modelo de crescimento” para que o país cresça “pelo menos” 3% ao ano entre 2022 e 2026, crie 50 mil empregos qualificados e aumente exportações e investimento para 50% e 25% do PIB, respetivamente.
O secretário-geral da CGTP defende que o Governo tem de esclarecer rapidamente se assumiu o compromisso com as associações patronais de não mexer nas leis laborais para poder garantir o acordo de concertação social.
Patrões, UGT e Governo assinaram hoje o Compromisso para um Acordo de Médio Prazo, que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais.
