"O diploma fixa metas anuais de redução dos gastos para 2017 de pelo menos 20% do montante previsto no orçamento de cada uma das entidades e serviços abrangidos", promovendo a otimização de processos e a modernização de procedimentos administrativos, explicou hoje a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Será também lançado este ano o projeto-piloto "Papel zero", integrado pela secretaria geral do Ministério da Justiça, a Direção Geral do Ensino Superior e o Turismo de Portugal, que prevê a desmaterialização total dos processos internos e externos.

Este projeto inclui a comunicação com outras entidades públicas, cidadãos e empresas, para "identificar e superar os eventuais constrangimentos decorrentes da implementação do diploma" e "fornecer informação para o aprofundamento das medidas necessárias ao cumprimento da resolução".

O Governo diz que a resolução "terá caráter vinculativo" para a Administração Pública direta e recomenda também a sua aplicação à Administração Pública indireta.

Já a concretização e o cumprimento dos objetivos definidos serão avaliados até 31 de dezembro deste ano, para que possam ser fixadas novas medidas e metas para 2018.

"Pretende-se não só uma racionalização da despesa pública, como também uma mudança de cultura e de práticas, visando promover processos de trabalho e de comunicação mais orientados aos objetivos das organizações e do próprio serviço público", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O documento destaca ainda a "dimensão ambiental de uso eficiente de recursos" destas medidas.