O responsável pela tutela reagia em Bragança a críticas à portaria de quinta-feira que define que este ano serão abertas 30 novas USF e que cerca de 20 vão poder transitar do modelo A para o B, o modelo organizacional mais evoluído.

“O Governo está fortemente empenhado em cumprir com a promessa de nesta legislatura criar 100 novas USF e eu recordo que nós criámos já 30 novas. Com estas 53, que estão aprovadas neste diploma, até ao final do ano iremos criar mais 83 e, seguramente, no próximo ano iremos criar as 17 que faltam. Iremos cumprir o objetivo do programa do Governo”, afirmou.

A associação que representa as USF manifestou-se, na quinta-feira, desiludida com os objetivos definidos pelo Governo e vai desenvolver iniciativas para “obrigar à alteração” do diploma que definiu o número de USF para este ano.

“O atual despacho vem inibir o desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde primários, a criação de USF e a atribuição de equipas de saúde familiar aos cidadãos portugueses”, referiu a Associação Nacional das USF num comunicado.

O secretário de Estado explicou hoje, em Bragança, que “há um decreto-lei que rege quer a criação, quer a mobilidade ou a transferências da USF do modelo A para o modelo B” e “todas as USF que foram ou que serão aprovadas é ao abrigo desta portaria”.

“Só depois de serem aprovadas é que são consideradas naturalmente em atividade de acordo com este padrão e serão ressarcidas dessa forma”, acrescentou, referindo-se à remuneração que varia conforme o modelo.

Fernando Araújo explicou que “foi realmente ontem [quinta-feira] publicada uma portaria que cria 23 USF modelo A em 2017, mais 30 em 2018, e que permite a transferência, a mobilidade das USF do modelo A para o modelo B num número de 20 este ano”.

Relativamente ao pagamento de acordo com o novo modelo, indicou que o Governo aguardará a submissão dos pedidos por parte das Administrações Regionais de Saúde e que promete “aprovar e homologar rapidamente”.

“Estão criadas as condições todas para que agora elas possam iniciar de forma formal e receber de acordo com a tabela remuneratória”, afiançou.

A Associação Nacional das USF considera que com este despacho fica-se a “55 USF da proposta do programa de Governo”, recordando que recentemente o ministro da Saúde reafirmou “a meta de 100 unidades de modelo B até ao final da sua legislatura”.

“Estamos a trabalhar numa agenda com os parceiros (sindicatos, ordens profissionais e autarquias) a fim de alinhar uma estratégia interventiva que obrigue à alteração deste despacho”, refere a nota hoje divulgada.

Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.

O modelo B de USF é uma forma mais evoluída de organização e está definido como aquele em que equipas com maior amadurecimento organizacional e maiores exigências de contratualização garantem maior disponibilidade para atingir níveis avançados de acesso para os utentes, elevado desempenho clínico e eficiência económica.