“Em 2023 foram contabilizadas 261,5 mil explorações, menos 28,7 mil explorações que em 2019 (-9,9%), verificando-se um aumento do ritmo de abandono da atividade agrícola no último quadriénio, face à década de 2009 a 2019”, aponta o Instituto Nacional de Estatística (INE) no “Retrato da Agricultura Nacional 2023”, elaborado com base no Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2023.

Segundo o instituto estatístico, esta aceleração do ritmo de redução do número de explorações agrícolas foi generalizado a todas as NUTSII, “mas foi mais evidente na Grande Lisboa, onde cerca de um quarto das explorações abandonaram atividade desde 2019”, tendo-se feito sobretudo sentir nas explorações de pequena dimensão.

Como resultado, a dimensão média das explorações aumentou 1,1 hectares de Superfície Agrícola Utilizada (SAU) por exploração desde 2019 (8,1%), passando dos 13,7 hectares para os 14,8 hectares por exploração.

Já a sua dimensão económica média subiu para os 31,4 mil euros de Valor da Produção Padrão Total (VPPT) por exploração, face aos 23,3 mil euros de VPPT em 2019.

“Apesar de um número significativo de produtores ter cessado/abandonado a atividade agrícola desde 2019, o decréscimo da SAU foi menos expressivo (-2,6%) passando a ocupar 3,861 milhões de hectares (41,9% da superfície territorial)”, detalha o INE.

O “Retrato da Agricultura Nacional 2023” aponta ainda para a manutenção da importância da especialização das explorações nacionais (três quartos do total) e para um aumento da mão-de-obra assalariada, que compensou o decréscimo da mão-de-obra familiar e interrompeu a tendência de decréscimo do volume de mão de obra agrícola registada desde 1989.

“Embora a mão-de-obra agrícola continue a ser composta maioritariamente pela população agrícola familiar (63% das Unidades de Trabalho Ano – UTA de 2023), o contributo dos trabalhadores assalariados permanentes passou a representar 22% (mais três pontos percentuais que em 2019) e o conjunto da mão-de-obra sazonal e da contratação de serviços alcançou os 15% (mais dois pontos percentuais que em 2019).

O INE refere ainda que “a importância das sociedades agrícolas na estrutura produtiva, que é muito superior à sua representatividade (6%)”, e dá conta das diferenças entre os dirigentes das sociedades agrícolas, que têm em média 54 anos e boas qualificações, e os produtores singulares, cuja média de idades é de 65 anos e a formação agrícola é principalmente prática.

Na utilização das terras, o instituto estatístico reporta um aumento da área das culturas permanentes, que ultrapassou pela primeira vez as terras aráveis, e, no regadio, a utilização de 3.000 milhões de metros cúbicos (m3) de água na rega de 581,4 mil hectares no Continente.

Ainda referido é o decréscimo do número de explorações e do efetivo de herbívoros, devido ao “aumento acentuado” dos custos de produção (sobretudo alimentação) e da falta de pastagens decorrente da seca severa.

Em sentido inverso, assistiu-se a um “aumento significativo” das explorações e das áreas certificadas em modo de produção biológico, que mais do que triplicaram em quatro anos: A representatividade da sua superfície na SAU passou de 5,3% para 18,0%, o número de explorações certificadas de 3,9 mil para 12,0 mil explorações (+205,9%) e a superfície de 211,5 mil hectares para 693,2 mil hectares (+227,8%).

No quadriénio em análise, o INE aponta ainda o “aumento da importância das boas práticas de conservação do solo, nomeadamente da mobilização reduzida e da manutenção do coberto vegetal durante o inverno”.

Bruxelas quer contratos escritos com agricultores na cadeia alimentar

A Comissão Europeia quer reforçar os direitos dos produtores na cadeia alimentar propondo, nomeadamente, que contratos escritos passem a ser “uma obrigação geral” entre agricultores e compradores e que as flutuações de custos sejam tidas em conta.

O executivo comunitário quer reforçar as regras aplicáveis aos contratos entre agricultores e compradores, tornando, por um lado, os contratos escritos uma obrigação geral e, por outro lado, melhorando a forma como os contratos a longo prazo têm em conta a evolução do mercado e as flutuações dos custos e das condições económicas, segundo um comunicado.

A Comissão Europeia quer ainda que passem a ser obrigatórios os mecanismos de mediação entre fornecedores e compradores e propõe também o reforço das organizações de produtores na cadeia alimentar.

Por outro lado, o executivo comunitário propôs um novo regulamento relativo à aplicação transfronteiras das regras contra as práticas comerciais desleais.

Estas medidas serão agora debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia (UE).

Face ao descontentamento do setor agrícola, afetado pela guerra na Ucrânia, pela subida da inflação e dos combustíveis e por fenómenos climáticos extremos, Bruxelas tem adotado medidas que respondem às exigências dos manifestantes.

Também hoje, a Comissão propôs aumentar para 50 mil euros o limite de auxílios ‘minimis’ que podem ser atribuídos a agricultores sem notificação prévia a Bruxelas, durante três anos.

UE sobe para 50 mil euros limite de auxílios sem notificação a Bruxelas na agricultura

A Comissão Europeia aumentou para 50 mil euros o limite máximo dos auxílios agrícolas que os Estados-membros podem atribuir sem notificação prévia a Bruxelas e subiu o limite máximo nacional para 2% da produção.

De acordo com um comunicado, foi aumentado de 25 mil para 50 mil euros o limite máximo de ‘minimis, por empresa ao longo de três anos, “a fim de refletir vários fatores, incluindo a experiência adquirida, bem como a evolução do mercado e a inflação excecional específica ao setor nos últimos anos, bem como a inflação prevista até ao termo do período de vigência do regulamento”.

O executivo comunitário atualizou ainda o limite máximo nacional de 1,5% para 2% da produção agrícola nacional, calculado com base na produção do Estado-membro, alargando até 2023 o período de referência, que era 2012-2017 e suprimiu o limite máximo setorial que impedia os Estados-Membros de concederem auxílios de ‘minimis’ superiores a 50% do limite máximo nacional ao mesmo setor de produto.

Bruxelas decidiu ainda criar um registo central obrigatório dos auxílios de ‘minimis’ para aumentar a transparência e reduzir os encargos administrativos dos agricultores, um compromisso que a Comissão Europeia assumiu junto do setor em protesto.

O regulamento de ‘minimis’ para o setor agrícola da UE isenta os auxílios de montante reduzido no setor agrícola do controlo dos auxílios estatais, uma vez que se considera que não têm impacto na concorrência e no comércio no mercado único.

O regulamento entra em vigor imediatamente após publicação no Jornal Oficial da UE e será aplicável até 31 de dezembro de 2032.