“Há momentos em que deve haver compreensão em que esta linha é muito ténue: onde é que termina o direito à greve e começa o dever do INEM de prestar o devido socorro à população”, afirmou Sérgio Janeiro, que foi ouvido na Comissão de Saúde sobre a situação do instituto, a pedido do PS e do Chega.

No caso da recente greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que coincidiu com a greve da função pública em 04 de novembro, o responsável do INEM adiantou que a “única certeza” que tinha era “não deixar a situação escalar” para não deixar a população sem socorro.

Sérgio Janeiro afirmou ainda que o trabalho da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) e de outras entidades “vai ser muito importante para ajudar a clarificar” qual é o procedimento ideal a adotar numa situação dessas.

“Esta é uma situação de muito dificil resolução e que nos traz até alguns dilemas éticos que colidem com vários direitos fundamentais tanto da população, como dos trabalhadores do INEM”, reiterou.

Depois de salientar que nunca pretendeu colocar em causa o empenho e o profissionalismo dos trabalhadores, o presidente do instituto salientou que, de 2023 para 2024, o INEM teve uma redução de 13% no número de técnicos e, mesmo assim, o “trabalho vai sendo feito”.

“Atendemos 1,5 milhões de chamadas por ano e na esmagadora maioria o socorro é feito de forma atempada”, salientou Sérgio Janeiro, ao realçar que não pretende desvalorizar as situações em que houve atraso no atendimento, nem as mortes que aconteceram nesses períodos.

“As instâncias competentes averiguarão do nexo causalidade e daí sairão todas as consequências que tiverem de sair”, referiu.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).