Os procedimentos concursais, publicados hoje em Diário da República, indicam que os 394 formadores serão integrados como técnicos superiores com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto e remuneração bruta de 1.205,08 euros.

Um dos requisitos para o recrutamento é terem obtido parecer favorável da comissão de avaliação bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, constituída no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

No âmbito do PREVPAP, cerca de 1.200 formadores precários do IEFP obtiveram parecer positivo das CAB para integrarem os quadros, mas apenas foram abertas 507 vagas, em junho, deixando de fora perto de 700 formadores.

O Governo já tinha admitido que iria acautelar que os formadores com pareceres favoráveis que não cabiam nas 507 vagas tivessem "um contrato de trabalho a termo resolutivo", segundo disse, em novembro de 2019, o secretário de Estado Adjunto e do Emprego, Miguel Cabrita, no parlamento.

O PREVPAP arrancou em maio de 2017, com a entrega de cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam regularizar a sua situação laboral.

Os pedidos foram depois analisados pelas CAB das várias áreas governativas (formadas por representantes ministeriais, dos serviços e das associações sindicais), mas os pareceres das comissões carecem de homologação pelo Governo e só depois são abertos os concursos.

Esta última fase do programa de regularização dos precários estava inicialmente prevista para 2018.