O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) até 100 euros passará a ser feito até ao final de fevereiro, a partir de 2026, sendo desdobrado em duas prestações, pagas em fevereiro e outubro, quando supera os 100 euros.

Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado hoje pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas "muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão" e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento.

O Governo decidiu por isso estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que será fevereiro.

Já se for superior a 100 euros será feito em duas prestações, de igual montante, pagas em fevereiro e outubro, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.

O governante salientou ainda que "esta é uma medida que só vai entrar em vigor em 2026" e que o IUC será devido pelo proprietário do carro no final do ano anterior ao do imposto devido.

Neste momento o pagamento do IUC é feito até ao final do mês da matrícula dos automóveis, sem possibilidade de pagamento a prestações.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar um "primeiro programa de simplificação fiscal", disse ontem o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, que afirmou a necessidade de se reduzirem os custos de contexto dos contribuintes.

Como pagar o IUC?

Para proceder ao pagamento do IUC deve-se emitir o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças.

Para emitir é necessário DUC, seguir os seguintes passos:

  • Aceda ao Portal das Finanças;
  • No campo de pesquisa, escreva "IUC”;
  • Na lista de resultados de pesquisa, clique em "Entregar ano corrente”;
  • Faça a autenticação inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso ou a Chave Móvel Digital (CMD);
  • Na página "Entregar IUC”, assinale categoria correspondente à viatura e clique no botão "Pesquisar”;
  • Em "Consultar”, selecione o veículo e pressione no botão "Emitir”.
  • Se não conseguir emitir o DUC, deve pagar o IUC num serviço de Finanças.

Emitido o DUC, pode efetuar-se o pagamento de imediato online, no Portal da Finanças, por MB Way. Pode também ser pago mais tarde no Multibanco, homebanking ou nos Correios/CTT, indicando a referência de pagamento que consta no DUC.