A proposta do Governo que transpõe a diretiva comunitária sobre a sujeição das multinacionais a um imposto mínimo de 15% foi hoje aprovada no parlamento.
O PCP vai propor em sede orçamental a redução do IVA da eletricidade, gás e telecomunicações para 6% e garantir que os lucros gerados em Portugal são tributados no país, sugerindo também que sejam eliminados benefícios fiscais.
As taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas vão recuar em meio ponto percentual em 2025 e o valor sobre o qual incidem vai aumentar em 10 mil euros, segundo a proposta orçamental hoje apresentada.
Foi no dia 1 de agosto que começou a medida revolucionária do governo para os jovens que pretendem adquirir a primeira habitação própria e permanente. Mas será que a isenção de IMT e Imposto do Selo (IS) até aos 35 anos está a resultar?
A candidata democrata prometeu ainda, em caso de ser eleita, um crédito fiscal para quem cria pequenas empresas, apoio na compra de casas e controlo dos preços dos medicamentos.
Os cidadãos e empresas das zonas afetadas pelos incêndios nas regiões Norte e Centro de Portugal continental têm até 30 de setembro para regularizar o cumprimento de obrigações fiscais, sem acréscimos ou penalidades pelo atraso, determinou o Governo.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) admite avançar para formas de luta, a começar imediatamente e por tempo indeterminado, se da reunião que os seus dirigentes têm hoje no Ministério das Finanças não saírem respostas concretas.
O limite total da despesa para 2025 definido pelo Governo vai aumentar 19,3%, para 425,9 mil milhões de euros, segundo o quadro plurianual das despesas públicas, remetido hoje pelo Governo ao parlamento.
A isenção de IMT e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente para jovens até 35 anos entrou hoje em vigor. O SAPO24 falou com António Nunes, um jovem que para usufruir deste benefício acordou às 5h00 da manhã e esteve desde as 6h30 à porta da repartição de finanças
O prazo para o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) para os contribuintes cujo valor seja acima dos 500 euros arranca hoje.
O economista Quentin Parriniello, um dos obreiros do relatório que vai ser apresentado na quinta-feira aos responsáveis das finanças e bancos centrais do G20, considera que taxar os super-ricos é uma questão de "sobrevivência da democracia".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que está a analisar os decretos do parlamento sobre impostos em conjunto e que tenciona tomar uma decisão sobre eles para a semana.
As inspeções junto de empresas e particulares acompanhados pela Unidade de Grandes Contribuintes (UCG) resultaram em correções que correspondem a cerca de 522 milhões de euros de imposto em falta, segundo um relatório hoje divulgado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira não tem um plano abrangente de controlo do arrendamento ilegal que integre as denúncias e a informação sobre os contratos de água e energia que as empresas fornecedoras estão obrigadas a enviar-lhe.
Entre os vários destinos dos emigrantes portugueses, o hub civilizacional do Médio Oriente, o Dubai, parece estar entre os destinos mais escolhidos. No conjunto dos sete Emirados existem cerca de 5000 cidadãos portugueses a viver e trabalhar, mas o que os leva a mudar para uma vida a oito horas de P
A Comissão Europeia deu hoje mais dois meses a Portugal para cumprir a diretiva da União Europeia (UE) sobre um nível mínimo de tributação para empresas multinacionais e grandes grupos nacionais.
A Diretiva (UE) 2022/2523 (Diretiva do Pilar Dois) do Conselho exige uma taxa de imposto efetiva mínima
O PS apresentou hoje uma nova proposta para a descida do IRS desafiando o Governo a ir ao encontro de “uma solução equilibrada” na qual há alívio fiscal para todos os rendimentos, mas com maior impacto para salários médios.
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
Os impostos diretos e indiretos foram responsáveis por mais de metade do aumento da receita pública em 2023, respondendo as contribuições sociais por quase um terço daquela variação, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicado hoje.
A Ucrânia regista hoje cortes de energia, após bombardeamentos russos a centrais que as deixaram incapazes de responder a uma queda das temperaturas, anunciou a companhia pública de eletricidade Ukrenergo.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje, por unanimidade, vários requerimentos para audições ao ministro das Finanças e à diretora-geral da AT sobre os impostos das barragens.
Os trabalhadores dos impostos disseram hoje estranhar não serem referidos no reforço do quadro criminal relativo aos crimes de agressão e ofensas contra vários grupos de profissionais públicos, mas esperam que se trate de erro de comunicação.
A IL acusou hoje o PSD de “fazer igual ao PS e não baixar o IRS”, considerando uma vergonha que a redução do imposto ronde afinal os 200 milhões de euros, enquanto o BE fala num embuste
