De acordo com a Renascença, a Iniciativa Liberal e o deputado Carlos Guimarães Pinto acha injustificável o prazo de validade de seis meses das certidões, retiradas online pelo custo de dez euros, de casamento, nascimento e de óbito. Assim sendo, o partido irá entregar na Assembleia da Republica um projeto de lei para eliminar tal prazo de validade.
Em declarações ao mesmo meio de comunicação social, Carlos Guimarães Pinto afirmou que o objetivo do partido é acabar com a validade destas certidões online.
“Uma pessoa não deixa de nascer ao fim de seis meses, não ressuscita ao fim de seis meses, portanto, o nosso objetivo aqui é retirar a possibilidade de ressurreição das certidões de óbito e de estender a validade a todas estas certidões”, começou por dizer.
“É só uma forma do Estado português ir buscar mais umas 'taxinhas' aqui e ali, o que por um lado retira dinheiro ao bolso das pessoas, mas também a introduz uma burocracia desnecessária”, conclui Carlos Guimarães Pinto.
Desde o ano de 2007 que é possível pedir certidões online de óbito, nascimento e casamento, a declaração de maternidade e perfilhação. Cada uma custa dez euros e tem apenas validade por seis meses.
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