"É meu objetivo hoje tentar contribuir para o esclarecimento de que não existem rendas excessivas associadas ao setor", afirmou hoje o também administrador do grupo EDP, em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Logo na sua intervenção inicial, João Manso Neto defendeu que "os CMEC têm mais riscos do que os CAE", realçando que "o processo foi desenvolvido com absoluta transparência e objetividade".

"Não nos podíamos acantonar, presos ao passado e decidimos que devíamos aderir à passagem para o mercado, mas com neutralidade económica e financeira", declarou, considerando que esta foi a condição que a elétrica pôs sempre nas negociações em 2004 e depois em 2007.

Ainda assim, acrescentou, sendo "muito rigoroso, a EDP até foi prejudicada" com a introdução dos CMEC, a título de compensação pela cessação antecipada dos CAE.

"A EDP, em termos de abordagem, procura sempre equilíbrios: defende os interesses específicos da companhia, mas sempre tendo em conta os interesses gerais, através de soluções equilibradas", defendeu Manso Neto na sua introdução, na qual rejeitou a existência de rendas excessivas nos CAE/CMEC, domínio hídrico e renováveis.

"O conceito de rendas excessivas não existe. O conceito resulta de más interpretações ou de erros manifestos", argumentou, considerando que terá nascido na sequência de dois estudos, um da secretaria de Estado da Energia em 2012, e um outro mais recente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

"Onde é que estão as rendas excessivas? Em lado nenhum", concluiu.

"Quem decide é o Governo"

Manso Neto admitiu ter sido autor de uma proposta de resolução relacionada com os CMEC, considerando que "o importante não é quem manda o contributo", mas "o órgão de soberania que decide".

"A interação de uma empresa, como a EDP, com o Governo é algo inevitável, natural, e que não podia deixar de ser, não só porque a EDP é importante em termos energéticos em Portugal, além que em muito do que estava em questão a EDP era parte e tinha que participar", defendeu.

"A EDP participou de uma forma aberta em todo este processo legislativo, por razões inevitáveis e participou de várias maneiras, com contributos orais, escritos, mas sempre com dois princípios: os interesses da companhia, mas também o interesse geral", declarou o também presidente executivo da EDP Renováveis.

João Manso Neto sublinhou que a EDP não se coíbe de "fazer propostas", mas a decisão final é do Governo: "Legislação quem decide é o Governo. Não nos coibimos de fazer propostas, quando nos pedem. Fazemos propostas, mas quem decide é o Governo".

"Quando se interage com alguém fazem-se propostas orais, pode ser um 'Powerpoint', pode ser uma proposta de decreto, quando nos pedem, basicamente. Eu não mando propostas de decreto, agora quando nos pedem, fazemos", afirmou Manso Neto, em resposta à questão do deputado comunista Bruno Dias sobre o papel que teve na legislação que criou os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), a título de compensação pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Depois, prosseguiu, "se o Governo, como órgão de soberania, estiver de acordo com um determinado texto, com um determinado conteúdo, com uma determinada ficha técnica [...], e disse assim: 'Façam lá vocês isso e mandem para cá e nós depois corrigimos'".

"Eu não vejo onde é que está o problema. O importante não é quem manda o contributo, o importante é o órgão de soberania, que decide", declarou.

João Manso Neto entrou na EDP, como administrador da EDP Produção há 15 anos, na liderança de João Talone, e em 2006 passou a integrar a administração do grupo. Hoje continua a ser administrador da EDP, com os pelouros da regulação, e presidente executivo da EDP Renováveis.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

[Notícia atualizada às 17h53 - Inclui declarações adicionais de Manso Neto]