A proposta de Lei de Programação Militar, que prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, vai estar hoje em discussão na Assembleia da República num debate com a presença do Governo.

A proposta, aprovada em março pelo Conselho de Ministros e que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas no período entre 2023 e 2034, prevê um aumento dos gastos “de 17,5% face à lei em vigor”, ou seja, mais 830 milhões de euros.

Segundo o Governo, esta é a LPM “mais elevada de sempre”.

No que toca a “recuperação dos défices de manutenção, sustentação e modernização dos meios existentes”, a proposta prevê um investimento de 2.418 milhões de euros, que corresponde a 43% do total previsto no documento do Governo. Esta rubrica tem, segundo o ministério, “um aumento do investimento superior a 96% face ao previsto na atual LPM”.

O “crescimento mais expressivo” da proposta de lei verifica-se nos primeiros quatro anos, o equivalente a 17%, “para atender às necessidades identificadas”, referiu o Governo aquando da sua aprovação internamente.

Quanto à verba destinada à reposição das reservas de guerra, o ministério tutelado por Helena Carreiras sublinhou que “mais do que duplica, crescendo 108% face ao montante atualmente inscrito, para investimentos de cerca de 300 milhões de euros”.

Nos primeiros quatro anos, prossegue, “o investimento em munições, mísseis, torpedos e explosivos supera os 125 milhões de euros”.

De acordo com o Ministério da Defesa, esta é a primeira vez que a LPM inclui os “cinco domínios operacionais: terrestre, marítimo, aéreo, cibernético e espacial”.

Estão previstos 50 milhões de euros para o Espaço, e no que toca à Ciberdefesa, esta é “reforçada em 39%”, com o total destinado a esta rubrica a ultrapassar os 70 milhões.

Também em debate no plenário estará a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que prevê um total de “projetos de infraestruturas” até 2034 de mais de 272 milhões, sendo que nos primeiros quatro anos (até 2026) o investimento estará perto de 96 milhões.

O Exército é o ramo que no qual se prevê um maior investimento da LIM até 2034, que ronda os 101 milhões, seguindo-se a Marinha com 72 milhões e a Força Aérea com 52 milhões.