Na terça-feira, Draghi assinou um decreto com as normas sobre a obrigatoriedade de os funcionários públicos e privados exibirem o passe sanitário a partir de 15 de outubro nos locais de trabalho.

O certificado covid-19 confirma que o seu portador recebeu pelo menos uma dose da vacina contra o novo coronavírus, ultrapassou a doença ou foi submetido a um teste com resultado negativo nas horas prévias à sua apresentação.

A partir de hoje, e pelo menos até ao final do ano, todos os trabalhadores públicos e privados terão de mostrar este “passe covid” e, caso não o possuam, ficam impedidos de acesso ao seu local de trabalho ou arriscam multas entre 600 e 1.500 euros.

Os dias que decorrem até justificarem que possuem o “passe covid” são considerados como ausência injustificada, incluindo os de feriado ou de descanso semanal, apesar de estar excluída a hipótese de despedimento pelo facto de não possuírem passaporte sanitário.

O controlo deve ser diário e estará a cargo de funcionário que a empresa designará como responsável para essa função, e que poderá ler os códigos QR com uma aplicação informática desenvolvida pelos ministérios da Saúde, Inovação e Economia, e onde não serão obtidos dados do trabalhador ou detalhes sobre se o certificado foi emitido devido a vacinação ou a um teste covid.

O certificado covid poderá ser pedido antecipadamente para que sejam organizados os turnos e se evitem filas, mas não mais do que dois dias antes da sua apresentação.

Está proibida a preservação do código QR por parte das empresas ou o seu uso para outros fins distintos do controlo diário para o acesso ao trabalho.

No domingo passado, milhares de pessoas manifestaram-se nas ruas de Roma contra as restrições associadas à pandemia de covid-19, inclusive a obrigação do passe sanitário para entrar nalguns locais.

No centro da capital de Itália, os manifestantes contestaram a obrigação de apresentar, a partir de hoje, o passe sanitário, que inclui um certificado de vacinação, prova de recuperação após contrair covid-19 ou um teste negativo, em todos os locais de trabalho, isto depois de ter começado a ser exigido em agosto para museus, eventos desportivos e refeições em restaurantes.

Há quase um mês, Draghi, anunciou a extensão da obrigação do passe sanitário a todos os locais de trabalho, passível de suspensão de salário para funcionários que se recusem a cumprir. A medida já era obrigatória para todo o pessoal médico e docente.

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