O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Tiago Machado, diz que chega a ser "engraçado" ver os problemas que se criam e que poderiam ser evitados se a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que tutela o processo eleitoral, seguisse as recomendações da CNE.
A CNE é um órgão de consulta e as suas recomendações não são vinculativas. Cabe ao Ministério da Administração Interna, e também à Assembleia da República, que é quem faz as leis, acatar ou não as suas orientações.
O porta-voz da Comissão garante que não há sobreposição de tarefas, mas reconhece que muitos atribuem à CNE poderes e responsabilidades que não tem.
A CNE ainda não tem os números dos votos antecipados em mobilidade, fornecidos pela SGMAI, mas recorda que nas presidenciais havia pouco mais de 249 mil inscritos, menos do que os atuais quase 316 mil. No entanto, convém lembrar que as legislativas são geralmente eleições mais concorridas.
João Tiago Machado garante que ir "votar é seguro" para todos e adianta que não se conhecem cadeias de transmissão a partir de assembleias de voto em eleições anteriores. E estas já são as quartas em pandemia. Mas, uma vez mais, competia à Assembleia da República antecipar os diversos cenários.
A lei eleitoral portuguesa tem quase 45 anos e continuamos a votar da mesma maneira, apesar de estarmos na chamada era digital. João Tiago Machado acredita que "pode ter muitos inconvenientes", mas esta "é a forma de voto mais segura". Em quase dez anos, o porta-voz da CNE nunca viu ninguém questionar trocas de votos, votos perdidos ou outras "vigarices".
Mas há quem questione. Os eleitores residentes no estrangeiro que votam por correspondência, por exemplo, não têm nenhuma garantia de que o seu voto seja contabilizado. É possível sabê-lo, mas envolve burocracia e, caso a resposta seja negativa, não há nada a fazer.
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