Os documentos do orçamento regional para 2024 foram chumbados na quinta-feira passada, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN. Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
De recordar que o executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritario desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da IL rompeu com o acordo de incidência parlamentar. O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega.
PSD/Açores
Após audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o líder do executivo açoriano e representante do PSD/Açores afirmou que uma nova proposta será um “ato inútil” e que o melhor é não perder tempo.
“Mais vale antecipar uma decisão do povo e, portanto, sugeri ao Presidente da República eleições antecipadas o mais rapidamente possível”, afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas em Belém. José Manuel Bolieiro apontou a data de 4 de fevereiro para as eleições na Região Autónoma.
“Sim, vamos partir para uma eleição legislativa regional em coligação: PSD, CDS e PPM. Com vontade de ganhar e de assegurar estabilidade governativa”, afirmou José Manuel Bolieiro
CDS-PP/Açores
O líder do CDS-PP/Açores e vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, defendeu hoje a realização de eleições antecipadas, a 4 de fevereiro, dada a impossibilidade de se conseguir aprovar uma segunda versão do orçamento para a região.
“Hoje tivemos a notícia de que não há garantia de o orçamento passar. Não havendo garantia de o orçamento passar não vamos estar a atrasar os Açores. O nosso princípio é da estabilidade, da estabilidade orçamental, da estabilidade social. Precisamos de um orçamento o mais rápido possível. Só há uma hipótese. Eleições antecipadas e o mais rápido possível”, afirmou Artur Lima aos jornalistas após a audiência com o Presidente da República.
Artur Lima acusou ainda a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega de se aliarem à esquerda para “derrubar um Governo de direita” e pediu aos açorianos para que “tenham isso em conta e castiguem esses partidos” no próximo ato eleitoral.
“Devido à irresponsabilidade da IL e do Chega, que se juntaram ao Bloco de Esquerda para chumbarem o orçamento, resta-nos responder aos açorianos que tenham isso em conta e castiguem esses partidos. Que lhes sirva de exemplo nacional de partidos que se andam a juntar à esquerda para derrubar um Governo de direita”, sublinhou.
PS/Açores
O PS/Açores defendeu hoje a dissolução da Assembleia Legislativa e a realização de eleições regionais antecipadas no início de fevereiro com Vasco Cordeiro a afirmar que é necessário outro rumo para os Açores.
"As datas que se falam, o início de fevereiro, parece ser uma boa data. Acho que em bom rigor, os açorianos sentiram desde o início que algo não jogava bem [disse sobre o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM]. Houve conflitos dentro da coligação. Em março, aconteceu a rutura com os parceiros de incidência parlamentar. Esta situação chegou até ao chumbo do orçamento", disse Vasco Cordeiro aos jornalistas após a audiência com o Presidente da República.
"O PS espera devolver a palavra aos açorianos. O PS entende que é necessário outro rumo para a nossa região, pois os dados demonstram que os Açores estão a ficar para trás", explicou Vasco Cordeiro.
Iniciativa Liberal
A IL/Açores defendeu hoje a dissolução da Assembleia Legislativa e a realização de eleições regionais antecipadas em fevereiro, dando os dias 4 ou 11 de fevereiro como opção.
“Pela Iniciativa Liberal os açorianos vão ter eleições a 4 de fevereiro ou a 11 de fevereiro. São as datas que nós propusemos ao senhor Presidente da República”, indicou o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, aos jornalistas após a audiência com o Presidente da República.
Nuno Barata recusou qualquer possibilidade de negociar com o Governo Regional para uma segunda versão dos documentos, mantendo assim o voto contra.
“Nós já negociámos três vezes, das três vezes José Manuel Bolieiro [presidente do Governo Regional dos Açores] não cumpriu, não dá confiança. Não é um Governo de confiança, José Manuel Bolieiro não é amigo dos açorianos, nem é um homem de confiança”, salientou.
PAN/Açores
O PAN/Açores anunciou que se vai voltar a abster numa segunda versão do Orçamento Regional por considerar que este documento não trará nada de novo.
“O segundo orçamento, se for, e nós não temos documento ainda, mas, se for apresentado, provavelmente será semelhante ao primeiro orçamento, o nosso voto será semelhante”, disse Pedro Neves, deputado único do PAN/Açores, em declarações aos jornalistas após reunião com o Presidente da República.
Frisando que o seu partido sempre defendeu uma solução de estabilidade para a região, mas “não é um tapa buracos”, Pedro Neves responsabilizou a Iniciativa Liberal por ter rasgado o acordo de incidência parlamentar com o governo açoriano e ter votado contra o documento.
“Não há nenhum açoriano que esteja à espera que o PAN substitua a Iniciativa Liberal para ficar ao lado de dois deputados do Chega, neste caso, e o deputado independente, que é um ex-Chega. O PAN não é um partido de tapa buracos, nunca o será”, afirmou.
Carlos Furtado (ex-Chega, agora independente) assegurou hoje que sempre “fará parte da solução” e voltará a viabilizar o Orçamento para 2024 nos Açores, caso o documento apresentado seja semelhante ao que foi chumbado na semana passada.
Após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos Furtado afirmou que transmitiu tranquilidade em relação à sua posição perante a crise política, porque estará “sempre do lado da solução”.
“Não acredito que, até por parte do Governo Regional dos Açores, haja a intenção de apresentar um documento radicalmente diferente do primeiro, até porque não faz sentido. Portanto, ou seja, se tivermos aqui uma suposição de que há um documento com a mesma base de trabalho, que foi o documento original, obviamente poderá contar comigo”, afirmou.
PPM/Açores
“Transmitimos ao senhor Presidente da República que ficou claro, através destas audições, que não estão reunidas as condições que garantam a aprovação de um segundo orçamento. E, portanto, nesse sentido o que nós considerámos é que estamos a perder tempo”, afirmou o líder parlamentar do PPM/Açores, Paulo Estêvão aos jornalistas no Palácio de Belém.
A convocação de eleições regionais antecipadas para o “mais breve possível, 4 de fevereiro”, é o cenário defendido pelo PPM que acusou os partidos que não viabilizaram o orçamento de criarem uma “crise artificial”, nomeadamente a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega.
“Isto é uma crise artificial criada pelo PS, com o apoio do BE, da IL e também do Chega. São eles que criaram esta crise completamente artificial”, afirmou, sublinhando que a região dos Açores foi aquela que mais cresceu dentro da União Europeia. Nesse sentido, Paulo Estêvão acusou a IL e o Chega de serem “partidos instáveis e que rasgam acordos”.
Bloco de Esquerda
O BE/Açores defendeu hoje a realização de eleições para a Assembleia Legislativa açoriana “a curto prazo, tendo em conta que este chumbo do orçamento não foi apenas uma chumbo do orçamento, mas uma rutura que já vinha de trás, parece-nos que uma saída para este impasse significa a convocação de eleições antecipadas a breve prazo”, disse António Lima, dirigente do BE/Açores, à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém.
O deputado açoriano realçou que o chumbo do orçamento “foi o culminar de uma situação de instabilidade” de um governo regional de maioria (PSD/CDS-PP/PPM), que “não resolveu os problemas essenciais com que os Açores estão confrontados”.
António Lima afirmou ainda que o Bloco não propõe uma data concreta para as legislativas regionais antecipadas, mas defendeu que não podem coincidir com os outros atos eleitorais previstos para 2024 (eleições antecipadas para a Assembleia da República, em março, e eleições europeias, em junho), para que os problemas dos açorianos não sejam “abafados” e “tenham um espaço próprio” de discussão.
*Com Lusa.
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