“Dia 17 [de abril], reuniremos com a população à noite para definir o que vai acontecer. Estamos, neste momento, a verificar tudo o que são pressupostos legais para interpormos alguma ação”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa (CDU).
Assegurando que serão usados “todos os mecanismos legais à disposição”, o autarca disse que, “muito provavelmente”, irão avançar com uma providência cautelar.
Na noite de quarta-feira passada, moradores de Carnide retiraram os parquímetros da EMEL que tinham sido ativados a 31 de março em protesto pela sua instalação na zona histórica da freguesia.
Os 12 parquímetros foram retirados apenas com força de braços e ficaram guardados na sede da Junta de Freguesia de Carnide até terem sido confiscados pela PSP, aparentemente sem sinais de vandalismo.
Dois dias depois, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) repôs os parquímetros retirados de Carnide e disse esperar “bom senso” na manutenção dos equipamentos, razão pela qual não adotou medidas de segurança adicionais.
Por agora, a situação “está calma”, de acordo com Fábio Sousa.
“De facto, voltaram a colocar os parquímetros e tenho estado a fazer um grande acompanhamento à população no sentido de não se vandalizar para não perdermos agora a razão”, sublinhou, falando em “centenas de ‘e-mails’ e de chamadas” que tem recebido nos últimos dias.
O autarca adiantou que a Junta reiterou o pedido de reunião feito “com caráter de urgência” ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e solicitou à Assembleia Municipal que seja breve na apreciação da petição que ali foi entregue sobre o assunto.
Entretanto, na sequência dos acontecimentos de quarta-feira à noite, a EMEL apresentou uma queixa-crime contra desconhecidos.
A introdução do estacionamento tarifado no centro histórico de Carnide tem vindo a ser contestada por Fábio Sousa, que considera não surgir no momento adequado por o município ainda não ter requalificado, como se comprometeu, locais como a Azinhaga das Carmelitas, Travessa do Pregoeiro, Rua General Henrique de Carvalho, Rua das Parreiras e a Rua da Mestra.
Em julho de 2016, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento, prevendo a criação de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em locais onde ainda não existe estacionamento tarifado.
O novo documento, que substitui o de 2013, prevê a extensão da atividade da EMEL a quase todo o concelho.
[Notícia atualizada às 18h25. Corrige a data da reunião entre a Junta de Freguesia de Carnide e os moradores, que foi erradamente indicada pelo presidente da Junta]
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