Trata-se do segundo recurso não admitido pelo STJ contra a decisão da Câmara Eleitoral, que em 22 de agosto validou os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarando Nicolás Maduro como Presidente reeleito, mas que a oposição e grande parte da comunidade internacional contestam, apontando Edmundo González Urrutia como vencedor, com base nas atas disponíveis.

Em 10 de setembro, o candidato presidencial António Ecarri, disse, numa conferência de imprensa em Caracas, que “não iria ficar de braços cruzados perante um descontentamento popular tão grande e com a legitimidade em jogo”, após questionar a peritagem técnica da Câmara Eleitoral do STJ, que validou a vitória de Maduro, apesar de o CNE continuar sem divulgar as atas eleitorais e os resultados detalhados do processo.

Ecarri pretendia conseguir a anulação dos atos da Câmara Eleitoral, por considerar que “são contrários à Constituição e à Lei” do país.

No último sábado o STJ rejeitou também um recurso de revisão solicitado pelo ex-candidato presidencial Enrique Márquez contra a sentença da Câmara Eleitoral que ratificou os resultados do CNE que deram a vitória a Nicolás Maduro.

O STJ entendeu que o procedimento que validou os resultados “foi efetuado de maneira impecável, com as devidas garantias” e que “comprovou a integridade inobjetável” do anunciado pelo CNE.

Segundo o STJ, a Câmara Eleitoral possui “a autoridade” para investigar e verificar os resultados dos processos eleitorais e o objetivo foi “certificar de maneira clara e inequívoca, a vontade do eleitoral” nas presidenciais de 28 de julho.

Enrique Márquez afirmou que, apesar do anúncio, a Câmara Eleitoral ainda não publicou a sentença, enquanto a CNE não publica os resultados.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.

Segundo a ONG Fórum Penal (FP), a Venezuela tem 1.916 cidadãos presos por motivos políticos, dos quais 240 são mulheres e 70 são adolescentes com idades compreendidas entre 14 e 17 anos.