“Durante o período de discussão e negociação o Governo possibilitou alguns entendimentos importantes ainda que o resultado final não seja o Orçamento que o Livre entende ser necessário para responder às crises social, económica e climática em que vivemos”, sustenta o Livre numa nota enviada à agência Lusa.

O partido representado na Assembleia da República pelo deputado único, Rui Tavares — que já se tinha abstido na votação do documento na generalidade – salienta que “esta foi também uma proposta orçamental sufragada recentemente em eleições legislativas e apoiada por uma maioria expressiva”.

“Assim, na votação final global do OE2022, o Livre irá abster-se e acompanhará a implementação pelo Governo das medidas aprovadas, encontrando-se disponível para o seu desenho com vista à sua concretização”, escrevem.

Nesta nota, o Livre sublinha algumas das propostas que conseguiu negociar com o Governo e que foram aprovadas, “mesmo perante um cenário de maioria absoluta do Partido Socialista”.

Entre elas, o Livre realça o ‘Programa 3 Cs – Casa, Conforto e Clima’, “de melhoria da eficiência energética e das condições de habitacionais da população mais carenciada”, o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, bem como o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, a criação de majorações no âmbito do programa “Emprego Interior +” para quem se despede quando acompanha o cônjuge num novo trabalho em territórios de baixa densidade e um programa de licenças para formação para melhoria das qualificações e requalificação dos trabalhadores.

A formação em direitos humanos de forças e serviços de segurança, guardas prisionais e órgãos e serviços da administração pública e local, o reforço das juntas médicas de avaliação da incapacidade ou a clarificação do código de IVA sobre produtos menstruais e o estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e qualidade de vida, são outras das medidas às quais o partido dá destaque.

“Contudo, o OE 2022 não responde à inflação, ao aumento do custo dos bens essenciais, contribuindo para a diminuição do poder de compra face aos rendimentos baixos e médios da maior parte da população”, ressalvam.

Para o Livre, “as medidas apresentadas pelo Governo neste âmbito são temporárias e não respondem aos impactos de uma crise internacional, consequência de uma pandemia, da guerra na Ucrânia e de ajustes financeiros e económicos, que assumem um carácter estrutural e não conseguem ser resolvidos com medidas conjunturais”.

“Lamentamos que tenham sido rejeitadas propostas para um maior investimento em áreas sub orçamentadas, como a saúde, habitação e a cultura”, acrescentam.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 está marcado para esta sexta-feira (27).