“Contrariamente a algumas notícias que nos últimos meses reportavam alegadas falhas na rede, e conforme consta dos relatórios técnicos de desempenho da rede que oportunamente fiz chegar ao senhor presidente, para conhecimento desta comissão, a rede SIRESP continua a mostrar-se eficaz e resiliente”, disse José Luís Carneiro aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.

O governante precisou que a rede do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) “não teve falhas nos dois grandes incêndios deste verão apesar do volume de chamadas, que chegou a atingir picos superiores a 11 mil chamadas por hora e mantendo tempos médios de espera na ordem dos três a quarto segundos”.

“A rede enquanto tal não falhou, houve sim constrangimentos que se traduziram em alguns segundos de espera. E sabe-se que há no território nacional algumas zonas sombra”, sustentou.

O ministro considerou que “a complexidade destes contextos operacionais confirma a necessidade e a importância do trabalho desenvolvido” e de o Governo continuar “o investimento no reforço e modernização desta importante rede de comunicações”.

O deputado do Chega Pedro Pinto questionou o ministro sobre as falhas da rede SIRESP nos incêndios da Serra da Estela e de Ourém sublinhando que há relatos dos bombeiros sobre essas falhas.

Também a deputada Iniciativa Liberal Patrícia Gil Vaz questionou o ministro sobre o não funcionamento da rede durante os incêndios deste verão.

Por sua vez, o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira questionou José Luis Carneiro sobre os prazos do concurso público internacional para o fornecimento de serviços à rede de emergência SIRESP, considerando que há “algum atraso”.

Em resposta, o ministro afirmou que se está conseguir cumprir os prazos, estando neste momento “a conseguir-se cumprir com aquilo que está planeado, mas um concurso desta natureza está sempre sujeito a imprevisibilidades”.

“Este é um concurso totalmente transparente, que promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público. Trata-se de uma rede de comunicações de emergência, pelo que devemos garantir que o procedimento protege e garante o interesse público”, disse.

O governante disse também que “o concurso público internacional com prévia qualificação” promove “as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”.

“A prévia qualificação não é um fator de exclusão, mas sim de garantia. Os critérios de qualificação prévia são facilmente compreensíveis. Dada a sensibilidade do sistema, exigem-se requisitos de capacidade técnica e requisitos de capacidade financeira, garantindo assim a solidez técnica e financeira dos concorrentes”, frisou.

José Luis Carneiro disse ainda que todos os lotes tiveram mais de um candidato, o que “é representativo do interesse deste procedimento e da forma como é concorrencial, imparcial e independente” e que “todos os candidatos foram qualificados, estando a decorrer a fase de apresentação de propostas”.

O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho e tem um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.

A este valor acresce ainda um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.