A informação foi partilhada numa nota no site da Presidência da República.

“O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", refere.

O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os Partidos Políticos nela representados e do Parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025, sublinha-se.

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.

PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem contudo de maioria absoluta.

Em 17 de dezembro do ano passado a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição.

Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado depois de ter ouvido hoje os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 07 de janeiro, que se manifestaram unanimemente a favor da dissolução do parlamento regional e convocação de novas eleições antecipadas.

Os madeirenses irão votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

*Atualizado ás 16h40