O relatório da ERS, hoje divulgado, sublinha a ausência de oferta destas unidades nas regiões Centro e Algarve e refere que 77% está concentrada na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Conclui ainda que a taxa de camas ajustada por 1.000.000 habitantes fica “aquém do limiar recomendado pela Associação Europeia para Cuidados Paliativos”, que varia entre 80 e 100, abrangendo tanto o contexto hospitalar quanto o de cuidados continuados.

Ao nível da oferta, apenas o Alentejo apresenta uma oferta de cuidados paliativos superior ao limiar mínimo recomendado.

A Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) contempla duas tipologias de Unidades de Internamento de Cuidados Paliativos (UCP): as UCP hospitalares, que prestam cuidados paliativos a doentes com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, que necessitam de internamento, e as UCP — RNCCI [Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], que são contratualizadas com entidades do setor social ou privado e prestam cuidados em situações de complexidade baixa a moderada.

“Atendendo a que a natureza de cuidados paliativos prestados em cada uma das tipologias de UCP (UCP-RNCCI e UCP hospitalares) se distingue pela complexidade clínica, poderá subsistir um problema de acesso a cuidados paliativos para utentes com necessidade de cuidados paliativos de baixa complexidade, em particular nas regiões de saúde do Centro e do Algarve”, refere a ERS.

A monitorização feita pelo regulador, que analisa dados entre 2021 e 2023, incidiu no acesso às UCP-RNCCI, “por impossibilidade de obtenção de informação completa e sistematizada relativa às restantes tipologias de cuidados integradas na RNCP”, refere o documento.

Dos utentes referenciados para UCP-RNCCI em 2023, mais de um em cada três (37%) foram admitidos em unidades do SNS. Cerca de 48% dos utentes referenciados durante esse período “não foram admitidos por óbito anterior à admissão”, conclui.

O tempo médio de espera para admissão dos utentes referenciados em 2022 e 2023 foi inferior a um mês: os que foram referenciados e admitidos em 2022 aguardaram, em média, 20 dias e, em 2023, esse valor subiu para 21 dias.

“Os utentes que faleceram, que representam a maior proporção dos utentes referenciados, estiveram em média 12 dias a aguardar uma vaga, nos dois anos em análise”, refere o regulador.

Ainda quanto ao tempo médio de espera de internamento dos utentes admitidos na UCP-RNCCI, a ERS refere que é inferior ao das tipologias da RNCCI.

“O tempo médio de internamento dos utentes admitidos em ECCI, que é a tipologia com a segunda maior proporção de utentes com necessidades de cuidados paliativos admitidos, representa mais do dobro do tempo médio de internamento dos utentes admitidos em UCP-RNCCI”, acrescenta.

A ERS concluiu ainda que mais de um em cada 10 (12%) utentes referenciados e admitidos em 2023 residiam a mais de uma hora de viagem da unidade em que foram internados.

O relatório hoje divulgado nota ainda que nem todos os utentes com referenciação para UCP-RNCCI são necessariamente admitidos em unidades dessa tipologia ou noutra tipologia da RNCP, sublinhando que apenas 32% acabaram admitidos em unidades daquela tipologia.

Segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE – SNS) relativos ao período entre 2021 e 2023, existiam 14 UCP-RNCCI, um número que não se alterou nos três anos em causa.

A RNCP é composta por um conjunto de serviços e unidades que prestam cuidados paliativos a pessoas com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, onde quer que se encontrem, seja nos cuidados de saúde primários, hospitalares ou continuados integrados.

A admissão de utentes nas equipas da RNCP é efetuada por referenciação do profissional de saúde que assiste o doente e baseia-se em critérios de complexidade, gravidade e prioridade clínica.