Segundo uma nota hoje divulgada na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o Ministério Público (MP) requereu o julgamento, em tribunal singular (no uso do art. 16.º, n.º 3 do CPP), contra uma arguida, pela prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder.

“No essencial está indiciado que a arguida, professora de português e enquanto representante da Associação de Professores de Português, foi designada para, em nome desta, auditar as provas da disciplina de português, no ano letivo de 2016/2017, incluindo a prova de português, código 639, 1ª fase, aplicada aos alunos do 12.º ano de escolaridade”, lê-se na nota,

Nesse âmbito, segundo a PGDL, a arguida acedeu ao conteúdo das provas, que auditou, tendo assumido a obrigação de manter segredo sobre os mesmos, ciente que tal segredo a impedia de os divulgar em qualquer circunstância e a quem quer que fosse.

“Não obstante tal conhecimento e de saber que as funções por si assumidas junto do IAVE – Instituto de Avaliação Educativa – eram incompatíveis com a lecionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de português do 12.º ano, a arguida transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas, do exame final, por si auditadas”, refere a mesma nota.

Com esta conduta, o MP entende que a arguida violou as regras da leal e correta avaliação de conhecimentos e capacidades, em prejuízo do interesse público que subjaz ao normal funcionamento do sistema educativo de avaliação, beneficiando a aluna a quem dava explicações a título oneroso.

A arguida encontra-se sujeita a Termo de Identidade e Residência.

Em junho de 2017, o jornal Expresso teve acesso ao áudio que circulou nas redes sociais alguns dias antes do exame nacional e que revelava o que ia sair na prova, dado que se veio a confirmar.

Segundo o áudio, a fuga partiu da “presidente de um sindicato de professores”.

Na gravação, feita por uma aluna que não se identificava, podia ouvir-se a estudante a dizer: “Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive”.

“Pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória e outra sobre a importância dos vizinhos no combate à solidão”, acrescenta a aluna na gravação.

Segundo o Expresso, a situação foi denunciada ao Ministério da Educação por Miguel Bagorro, professor na Escola Secundária Luísa de Gusmão, em Lisboa, que teve conhecimento da gravação, através de um aluno a quem dava explicações de Português.

Na altura, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) remeteu para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência e para o Ministério Público informações sobre uma alegada fuga de informação no exame de Português do 12.º ano, tendo sido aberto inquérito a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.