A Lei, em debate na Assembleia da República, tem levantando polémica, com o Governo a defender que essa possibilidade (da existência de PPP) se mantenha e o Bloco de Esquerda a manifestar-se contra, exigindo que os privados saiam do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A questão foi hoje mesmo intensamente discutida no debate quinzenal da Assembleia da República, com o primeiro ministro a dizer que a prioridade deve ser revogar a anterior Lei de Bases e que a questão da gestão não é central.

Na mesma linha, em declarações aos jornalistas, Marta Temido disse que o Ministério da Saúde se revê inteiramente na proposta do Governo. “A gestão é pública, afirmamos claramente a nossa preferência, o que é muito diferente da atual Lei de Bases da Saúde, onde a preferência não existe”.

“Admitimos é que em circunstancias excecionais e supletivas possa haver necessidade de recurso a Parcerias Público Privadas de gestão”, disse a ministra, salientando que não se pode esquecer o papel do setor privado e do setor da economia social na gestão de estabelecimentos do SNS, sendo que a realidade é que há neste momento quatro PPP (que passam a três a partir do verão).

“Vamos ter três PPP num universo de 50 estabelecimentos hospitalares que existem no SNS, estamos a falar de 450 milhões de euros de despesa naquilo que são 10 mil milhões de euros de orçamento do SNS”, disse Marta Temido.

E avisou, ainda a propósito: “Temos de salvaguardar que não nos vamos substituir a nenhuma entidade privada sem termos condições para isso, sem poder prestar pelo menos um serviço de igual qualidade e garantindo que não há interrupções da prestação nem sobressaltos”.

Marta Temido reafirmou que o essencial na nova lei é que a gestão é tendencialmente pública, e que uma lei de bases “mais taxativa” e “mais fechada” seria ao contrário do que “sugere a realidade”.

Como António Costa, Marta Temido fez questão de dizer que não haveria perdão por não se aprovar a nova lei, manifestando depois confiança nos partidos que suportam o Governo e na “capacidade de entendimentos”.

A coordenadora do BE avisou hoje que se a esquerda aprovar uma Lei de Bases que mantém os privados dentro do SNS "não estará a fazer mais do que a lavar a cara à lei da direita".

A ministra falava hoje no final de uma cerimónia que consagra que mais de 2.000 produtos alimentares, entre refrigerantes, cereais de pequeno almoço, leites com chocolate e batatas fritas vão ser reformulados para reduzir os teores de açúcar, sal e ácidos gordos até 2022.

O acordo para a redução de sal, açúcar e gorduras foi assinado com a indústria alimentar e de distribuição, com a ministra a considerar que se trata de um “dia de celebração”, de compromisso de todos para com a saúde dos portugueses, e “um contributo essencial” para o objetivo de uma alimentação mais saudável.

Nas palavras de Marta Temido a assinatura do acordo foi um ato inédito e o objetivo de o concretizar até 2022 é “ousado”, porque não é fácil mudar atitudes e paladares.

Foi, concluiu, “um momento histórico de construção de uma sociedade mais saudável”.