Francisco Moita Flores foi ouvido em tribunal na qualidade de testemunha no processo em que a Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) pede cerca de 50.000 euros ao município pelo arrendamento da praça de touros em junho e setembro de 2007.

A Misericórdia afirma que cedeu a praça de touros Celestino Graça para a realização de corridas nos dias 03, 07 e 10 de junho e 08 de setembro de 2007, por iniciativa do então presidente do município escalabitano, Francisco Moita Flores, e que as quatro faturas emitidas pela utilização e gastos inerentes nunca lhe foram pagas.

Moita Flores disse ao tribunal que teve várias reuniões com o então provedor Garcia Correia (que será ouvido no próximo dia 16), mas que não se recorda da celebração de qualquer acordo formal, admitindo, contudo, que sabia que esse uso teria custos que supunha serem cobertos pela bilheteira.

“As faturas passavam pelo pelouro financeiro, eu não tinha intervenção”, declarou, referindo que o pelouro financeiro era da responsabilidade do então vereador Ramiro Matos, o qual assegurou, no seu depoimento, não ter tido qualquer intervenção neste processo.

Questionado sobre se se recorda de ter existido qualquer procedimento formal, Moita Flores afirmou que, à época, acontecia “muitas vezes” as cabimentações “irem sendo feitas conforme surgiam as necessidades”.

Ouvido igualmente pelo tribunal, o chefe da Divisão Jurídica do município, José Torrão, afirmou que não encontrou registo de qualquer procedimento conducente ao tratamento das faturas emitidas pela SCMS, “como a lei exige”, referindo que já estavam em vigor à época os procedimentos impostos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e pelo decreto-lei relativo às contratações.

Segundo o jurista, a figura dos contratos verbais “não existe no âmbito das autarquias locais”, que estão obrigadas “a regras muito apertadas”.

Questionado sobre quem deveria ter iniciado o procedimento, José Torrão admitiu que, sendo pelouro do então presidente, a informação inicial deveria ter partido do seu gabinete para chegar depois à área financeira.

Moita Flores afirmou que, até deixar a presidência do município escalabitano, em novembro de 2012, nunca foi abordado por nenhum responsável da SCMS sobre pagamentos em falta, assegurando que se isso tivesse acontecido teria procurado saber porque não tinham sido saldadas as faturas.

O ex-autarca frisou que os contactos feitos com a Misericórdia visaram “resistir ao ataque” que estava a ser feito à monumental Celestino Graça, suspeitando que houvesse “interesses económicos” em torno dos terrenos onde está implantada, e “defender as festas e o património” da cidade.

Moita Flores enquadrou o acordo com a SCMS num contexto em que o Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) tentava realizar corridas numa praça desmontável, retirando da cidade os três espetáculos que tradicionalmente acontecem durante a Feira da Agricultura.

“Tive com o provedor várias conversas para revitalizar a festa brava em Santarém, conversas informais que resultaram numa sequência de festas em Santarém”, disse, recordando o “braço de ferro para enfrentar” o “afrontamento ao património” da cidade.

No processo, que corre no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, a SCMS reclama o pagamento das faturas que emitiu na altura e que alega nunca terem sido pagas, no valor de 35.767 euros, mais 14.411 euros de juros e 100 de despesas, num total de 50.278 euros.

Na oposição ao pedido, o município, presidido desde o final de 2012 por Ricardo Gonçalves (então vereador do executivo de Moita Flores), alega o desconhecimento da existência de qualquer contrato ou de “prévia autorização de despesa e respetiva cabimentação orçamental”, e invoca a prescrição por os factos terem ocorrido “há mais de nove anos”.