"Com vista a fixar uma agenda para um combate sem tréguas à corrupção em Portugal, quero cumprimentar a senhora Ministra da Justiça pelo trabalho que fez e que apresentou nos 60 dias que estavam combinados".

"Nós tivemos duas ocasiões de discussão no Conselho de Ministros para concluir os trabalhos da parte do Governo nesta primeira fase. É uma prioridade que assumimos desde a primeira hora, o combate à corrupção, que mina e muito a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, prejudica e muito a atividade económica do país, retira muita da nobreza que deve estar sempre subjacente ao exercício de funções públicas, seja em que circunstância for." - disse Luís Montenegro.

A convicção do Governo, explicita, "foi a de que era preciso ouvir e a escutar, porque temos a sensação, que é partilhada de uma forma generalizada, de que aquilo que precisamos verdadeiramente mais em Portugal é dar eficácia a este trabalho,  é dar capacidade operacional para aproveitar muitos dos instrumentos legislativos que já existem".

O chefe de Governo adianta que "não significa que no curso deste processo não haja alteração a vários instrumentos legislativos, mas significa que o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão, e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção".

A agenda anticorrupção "incorpora já muitos contributos que foram transmitidos ao governo por parte de agentes da área da justiça e de partidos políticos. Esta forma de interação e diálogo é para manter agora na concretização da agenda", considera.

Montenegro afirma que o Governo vai "disponibilizar nos próximos dias no portal do Governo o teor da apresentação, que é uma síntese, e o teor de todo o documento que foi elaborado pela ministra da Justiça aprovado no Conselho de Ministros". O objectivo é que "todos os cidadãos possam dar a sua opinião e a sua sugestão para serem atendidos depois, quando tivermos de tomar algumas decisões, nomeadamente legislativas, mais à frente".

O primeiro-ministro anunciou ainda a "interação com os grupos parlamentares que suportam no Governo" de criar, na Assembleia da República, uma "comissão eventual que possa, a partir da agenda que hoje apresentamos e de propostas de alteração legislativa que o Governo também trará, juntar-se àquelas que seguramente os grupos parlamentares não deixarão também de apresentar, possam portanto fazer em sede parlamentar o aprofundamento de todas essas iniciativas e consensualizar as alterações que se mostrem necessárias, repito, para aperfeiçoar o enquadramento legislativo, mas sobretudo para dar eficácia, para trazer mais resultado a este combate, que é um combate pela democracia, é um combate pela justiça".

Rita Alarcão Júdice adiantou na terça-feira que o pacote anticorrupção prevê “mais de 30 medidas” e que está assente em “três eixos – prevenção, educação e repressão”.

“Toca muitos ministérios. Vai além do Ministério da Justiça. Por isso, vamos ouvir, discutir, colher as perceções dos ministros que estarão presentes no Conselho de Ministros e, desejavelmente, tê-la aprovada”, concluiu a governante na altura.

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

“Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.