Luís Montenegro presidiu hoje à assinatura do protocolo de Cooperação para a migração laboral regulada, que decorreu no Palácio das Necessidades em Lisboa, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Nós partimos de um ponto muito problemático, vamos falar claro: tivemos nos últimos anos uma política de irresponsabilidade no domínio da imigração”, afirmou, considerando que “a falta de controlo” resultou na diminuição da capacidade de integração e numa “menor sensibilidade humanista”.

O primeiro-ministro defendeu que este Governo está a fazer “uma verdadeira reforma estrutural” na área da imigração.

“Para que este mecanismo funcione tem de haver um contrato de trabalho válido, um seguro de viagem e de saúde do trabalhador, um plano de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa e um plano de alojamento adequado”, afirmou, considerando que estas quatro condições “são do interesse do país, das empresa e dos trabalhadores”.

Segundo o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a atribuição de vistos "deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular" e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.