Em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência em Lisboa, o advogado e representante da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), André Matias de Almeida, disse acreditar que o Governo vai ser “socialmente responsável” e incluir o trabalho suplementar e as operações de carga e descarga de mercadorias no despacho dos serviços mínimos, o que o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) “assumiu em ata” que não faria.
“Se o Governo decretar as cargas e descargas para estes trabalhadores e eles não as cumprirem, cremos que estes representantes dos sindicatos deixarão de ter legitimidade para dialogar em nome dos seus representados e deverão apresentar a demissão imediatamente”, acrescentou André Matias de Almeida.
O advogado da associação de empresas de mercadorias explicou também que, por medidas de segurança, não há mais ninguém capaz de fazer o manuseamento das matérias perigosas.
“São os únicos que o podem fazer e é por isso que recebem um subsídio nesse sentido”, esclareceu.
Caso os sindicatos não cumpram o que o Governo decretar, André Matias de Almeida defende que “isto representaria uma greve aos serviços mínimos e deste modo estava justificada a requisição civil preventiva” que a ANTRAM tem vindo a defender.
Numa carta enviada ao Governo, a ANTRAM alerta também que "caso venha a existir a necessidade de prestação de trabalho suplementar no contexto do cumprimento de serviços mínimos validamente decretados, tal trabalho tem de ser realizado", depois de representantes do SNMMP terem declarado, segundo a ANTRAM, que não será realizado trabalho suplementar durante a greve.
"Os referidos incumprimentos estarão sujeitos aos procedimentos e às sanções legalmente previstas”, lê-se na carta, referindo-se à recusa à prestação de trabalho suplementar e às operações de carga e descarga.
Na quarta-feira, em declarações à agência Lusa, André Matias de Almeida confirmou que não foi possível chegar a acordo com o SNMMP nem com o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), depois de uma reunião que decorreu na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para definir os serviços mínimos para a greve, marcada por tempo indeterminado, com início em 12 de agosto.
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto dos sindicatos dos motoristas, sem sucesso até ao momento.
Uma vez que não foi alcançado um acordo para os serviços mínimos, estes terão agora que ser decretados pelo Governo.
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