De acordo com um comunicado do Governo, hoje divulgado, “o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assiste ao ato de assinatura do acordo-quadro resultante do grupo de trabalho criado para avaliar o funcionamento das operações de carga e de descarga do setor do transporte rodoviário de mercadorias”.

O ato formal decorre no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, pelas 10:00, e o acordo é subscrito pelo Governo, Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP) e demais entidades do setor.

O jornal Público avança hoje com a notícia de que, à luz deste acordo, “o expedidor ou destinatário de uma carga que faça com que um motorista de transporte de mercadorias tenha de esperar mais de duas horas para efetuar o serviço de carga e descarga para o qual foi contratado vai ter de pagar uma indemnização pelo tempo de paralisação do veículo”.

A mesma publicação refere ainda que “por cada hora que um camião esteja parado além dessas duas horas será devido um pagamento entre os 12 e os 40 euros por hora, consoante a capacidade do veículo ou se este está a fazer serviço nacional, ibérico ou internacional”.

O grupo de trabalho composto pelos ministérios das Infraestruturas, Economia e Trabalho, os sindicatos e a associação patronal foi criado com o objetivo de melhorar a regulamentação das operações de cargas e descargas no setor dos transportes de mercadorias.

Na altura da sua criação, o presidente da Fectrans, José Manuel Oliveira, defendeu que aquelas funções não deviam ser asseguradas por motoristas, o que, aliás, está já definido na convenção coletiva de trabalho, mas, disse, nem sempre é cumprido.

Os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves este ano: uma em abril, exigindo melhores condições salariais, que parou o país esgotando os ‘stocks’ de vários postos de abastecimento de combustível, e outra em agosto (esta convocada em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da Antram o cumprimento de um acordo assinado em maio, que previa uma progressão salarial.

Já depois de o SIMM se ter desvinculado da greve de agosto e de ter anunciado que ia regressar às negociações com o patronato, os motoristas de matérias perigosas chegaram a entregar um pré-aviso para uma nova greve em setembro, desta feita ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados, que não chegou a realizar-se devido à assinatura de um princípio de acordo com a Antram.

Estas greves levaram à intervenção do Governo, que adotou medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível e que assumiu também o papel de mediador nas negociações entre patrões e motoristas.