“Na qualidade de garante da legalidade, a Procuradoria-Geral da República desencoraja a todos cidadãos, no geral, a organização e adesão a manifestações que violam a lei”, refere o Ministério Público (MP), em comunicado distribuído hoje à comunicação social.

Em causa estão as manifestações que têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em protesto contra alegada fraude eleitoral na votação de 09 de outubro, eventos que culminaram com violentos confrontos entre a polícia e os seus simpatizantes na semana passada, com novas ações previstas a partir de quinta-feira e durante uma semana.

“Os participantes das manifestações convocadas têm estado a protagonizar atos de vandalização de bens públicos e privados, incêndio de edifícios públicos, colocação de barricadas nas vias públicas, impedindo a livre circulação de pessoas e bens, com consequências graves para a vida e integridade das pessoas, bem como, prejuízos avultados para a economia e segurança do Estado”, refere o MP, lembrando que o “apelo a insurreição e incitamento ao ódio são puníveis com pena de prisão que pode ir até 8 anos”.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique anunciou na quinta-feira a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos, e o reforço da representação parlamentar da Frelimo.

Mondlane, candidato presidencial apontado pela CNE como o segundo mais votado (20,32%), foi o primeiro a rejeitar os números apresentados pelo órgão eleitoral,  apelando a uma greve geral de uma semana a partir de quinta-feira, manifestações nas sedes distritais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e marchas para Maputo em 07 de novembro.

No princípio, Mondlane, atualmente no estrangeiro, convocou uma “paralisação geral” para protestar contra os resultados, mas, após o assassínio de Elvino Dias, seu advogado, e Paulo Guambe, mandatário do partido Podemos, que o apoia, chamou os seus apoiantes às ruas, dando-se início a confrontos entre manifestantes e a polícia em vários pontos do país, com mortos, feridos e detidos, além de lojas fechadas.

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana que monitoriza os processos eleitorais, estima que dez pessoas morreram, dezenas ficaram feridas e cerca de 500 foram detidas, no contexto dos protestos e confrontos na semana passada.

Na tarde de hoje, cerca de quarenta partidos políticos de oposição, sobretudo extraparlamentares, anunciaram uma “aliança inédita” para contestação dos resultados da votação de 09 de outubro em Moçambique, prometendo liderar, nas bases, as manifestações convocadas por Mondlane.