A posição foi expressa numa declaração sobre os últimos acontecimentos ocorridos em Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda Norte, onde em 30 de janeiro, um grupo de manifestantes, estimado em 300 pessoas, segundo as autoridades, tentaram invadir uma esquadra, tendo da ação resultado seis mortos, cinco feridos, entre os quais dois oficiais das forças de defesa e segurança, e 16 detidos.

O Bureau Político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) sublinhou que a abertura democrática desde a eleição do Presidente angolano, João Lourenço, em 2017, “é algo que veio para ficar, que deve ser aprofundada e aperfeiçoada no interesse do país e dos angolanos”.

No entanto, o partido que sustentou que o Governo de Angola tem constatado que esta maior liberdade de imprensa, de expressão, de reunião e de manifestação, “está a servir para promover o desrespeito à Constituição e à lei, aos símbolos nacionais, o desrespeito à autoridade instituída, ao património público e à propriedade privada”.

“O que é perigoso para a estabilidade político-social e contrária ao bom ambiente de negócios atrativo do investimento privado, que se vem criando ultimamente”, referiu a nota.

O órgão do MPLA criticou o maior partido da oposição e também algumas organizações da sociedade civil, que apontam o dedo às autoridades, acusando-as de terem cometido um massacre contra supostos manifestantes.

“A Constituição da República de Angola estabelece que o território angolano é indivisível, inviolável e inalienável”, salientou o documento, acrescentando que será “energicamente combatida qualquer ação de desmembramento ou de separação de suas parcelas, não podendo ser alienada parte alguma do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele o Estado exerce”.

“Por isso qualquer movimento ou organização dita independentista em Angola é ilegal e atenta contra a lei magna do país”, frisou.

Para o MPLA, falar do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchowe (MPPLT), que há vários anos luta por autonomia, “só pode estar na mente delirante de saudosistas, porque em respeito ao Direito Internacional e às boas relações que mantém com Angola, nem mesmo Portugal pode hoje reivindicar, perante as autoridades angolanas a existência de um protetorado seu algures em Angola”.

A nota salientou que “os que querem a instabilidade de Angola deviam saber que quando um grupo de cidadãos nacionais e estrangeiros munidos com armas de fogo, armas brancas e objetos contundentes” atacam de madrugada uma esquadra policial, um quartel militar ou algum órgão de soberania, “não está a fazer uma manifestação, mas sim uma rebelião armada que merece da parte de qualquer Estado vigorosa reação”.

O partido criticou ainda entidades que se pensava “representarem a autoridade moral da sociedade angolana”, por proferirem “declarações precipitadas baseadas mais na emoção do que na razão, segundo as quais o que se passou em Cafunfo é consequência das assimetrias regionais” e, como tal, se justifica “o recurso à ação armada contra o poder instituído”.

O MPLA admitiu que as assimetrias regionais no desenvolvimento socioeconómico são um facto, mas que remontam ao período da colonização portuguesa, cujos primeiros colonos assentaram os seus acampamentos no litoral norte, progredindo para o sul, centro e leste, processo de ocupação que durou centenas de anos.

Nesse sentido, considerou que “não é realista e justo pensar-se que, em apenas 45 anos, os sucessivos Governos de Angola independente já deveriam ter feito a correção dessas assimetrias, o que os portugueses foram incapazes de corrigir durante mais de cinco séculos”, lembrando que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”.

A declaração realçou que não se pode falar de assimetrias regionais, focando apenas o leste do país e por ser uma zona de produção de diamantes, “até porque a principal fonte de receitas em divisas do país é o petróleo”.

“No entanto, há regiões produtoras de petróleo e que são pouco desenvolvidas, caso da província do Zaire”, referiu o MPLA, sublinhando que as assimetrias levaram ao fraco desenvolvimento económico do Cuando Cubango, Cunene, Bengo, Cuanza Norte e de outras regiões do país, para as quais o Estado deve continuar a prestar atenção.

O partido no poder alertou para uma tentativa de divisão dos angolanos, de incitamento ao tribalismo, ao regionalismo, nos últimos tempos, “para quebrar a unidade nacional” preservada até aqui.

“E que constituiu sempre a base das nossas conquistas e vitórias sobre o colonialismo, o regime do ‘Apartheid’ e que mais recentemente foi o garante da paz e da reconciliação entre os angolanos”, vincou.

O Bureau Político do MPLA questionou que país os angolanos pretendem, respondendo: “Uma Angola onde os eleitores não sejam surpreendidos com líderes políticos sem escrúpulos, que afinal são cidadãos estrangeiros e, por isso, executam uma agenda política contrária aos interesses de Angola e dos angolanos”.

A declaração apelou “aos jovens para abraçarem as causas nobres que têm a ver com a sua superação cultural, formação académica e profissional e a sua inserção na sociedade e que não façam da arruaça o seu modo de vida”.

“Da arruaça não virá nunca o pão, emprego, habitação, bem-estar das vossas famílias. Não se deixem levar pelas promessas de quem não tem e nunca teve um projeto político credível para o nosso país, Angola”, advertiu o Bureau Político do MPLA.

O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, considerou hoje, em Luanda, a retenção de cinco deputados à entrada de Cafunfo como “a confissão clara do massacre praticado” e a ocorrência de “operações de limpeza” na zona.

Apesar da polícia contabilizar seis mortos, dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local falam em mais de uma dezena de mortos.