Itália tem sido um dos países da europa mais afetados pela crise migratória. A adicionar à falta de habitação, saúde e segurança, os migrantes que chegam ao país enfrentam uma série de burocracias até conseguir a cidadania.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

O esforço para impedir que estas pessoas permaneçam legalmente em Itália tem sido um marco no governo de Giorgia Meloni, de extrema direita.

Foi divulgado um referendo que visava o alívio das regras de cidadania e o reforço das leis laborais, mas foi chumbado por falta de adesão às urnas. Quem ganhou foi Giorgia Meloni, que durante as últimas semanas apelou ao boicote da votação, ignorou o referendo e chegou a comparecer nas urnas, mas sem votar, avança a AP News.

Em causa estão, também, os limites impostos à liberdade de expressão. Ativistas acusam os media nacionais de não divulgarem o referendo propositadamente, para que as pessoas não fiquem a saber da sua existência.

Embora mais de 60% dos que votaram apoiassem a redução dos requisitos de cidadania, a falta de cobertura mediática e informação pública levou ao desconhecimento generalizado. Um organismo regulador até apresentou queixa contra as emissoras públicas por “cobertura inadequada”, refere o Financial Times.

A Liga e o Força Itália recorreram às redes sociais no domingo para afirmar que os italianos preferiram passar um dia de sol na praia em vez de “perder tempo” a votar.

A emissora pública italiana, RAI, bem como outros meios de comunicação tradicionais e jornais de grande circulação, praticamente ignoraram a cobertura do referendo. No domingo — dia em que as urnas abriram — o tema mal foi mencionado nas capas dos jornais nacionais.

“Muita gente nem sabia que havia um referendo, ou só soube no dia anterior”, afirmou Salhan.
“Não houve qualquer tipo de campanha informativa ou divulgação por parte das instituições.”

Burocracias e processos longos

Era necessário que mais de 50% dos eleitores participassem para validar o referendo de dois dias, mas, até ao encerramento das urnas na segunda-feira, apenas pouco mais de 30% dos eleitores tinham votado.

A proposta de referendo, desencadeada por uma campanha de base e apoiada pelo Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, visava reduzir o tempo necessário para obter a cidadania.

Atualmente, um residente adulto de fora da UE, sem laços de casamento ou de sangue com Itália, deve viver no país durante 10 anos antes de poder candidatar-se à cidadania, um processo que pode demorar ainda mais anos.

Uma vitória no referendo teria reduzido esse tempo para cinco anos, colocando Itália em linha com países como Alemanha e França.

Mas a primeira-ministra Giorgia Meloni, cujo partido de extrema-direita Irmãos de Itália tem como prioridade cortar a imigração irregular, mesmo tendo aumentado o número de vistos de trabalho para migrantes, declarou-se “absolutamente contra” a proposta.

A votação incluía uma questão sobre cidadania. As outras quatro diziam respeito ao reforço da proteção de trabalhadores despedidos, em situações precárias ou envolvidos em acidentes de trabalho.

O secretário-geral da CGIL, Maurizio Landini, criticou a fraca afluência às urnas, considerando-a um sinal de uma “clara crise democrática” em Itália.

Sob nova liderança, o PD, que nas sondagens surge atrás dos Irmãos de Itália, procurou conquistar eleitores da classe trabalhadora ao apoiar o referendo.

Giovanbattista Fazzolari, braço-direito de Meloni, afirmou que a oposição “quis transformar este referendo num referendo sobre o governo de Meloni”.

“A resposta parece muito clara: o governo sai ainda mais fortalecido e a esquerda ainda mais enfraquecida”, declarou a jornalistas em Roma.

Mesmo que fosse aprovado, o referendo não teria alterado uma das leis migratórias mais criticadas: a que impede crianças nascidas em Itália de pais estrangeiros de obterem nacionalidade até completarem 18 anos.

No entanto, o debate sobre cidadania e tardia integração vai continuar, mesmo após esta vitória do governo.

*Com AFP