O jornal Público noticiou hoje que um fundo das ilhas Caimão comprou 13 mil casas do Novo Banco com o crédito desta instituição financeira, num negócio que foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos e em que o Fundo de Resolução cobriu as perdas.

A venda do Novo Banco foi anunciada a dia 10 de outubro de 2018 à CMVM, constando 5552 imóveis e 8719 fracções, cedidos a sociedades lisboetas, sendo estas detidas por uma sociedade luxemburguesa e esta, por sua vez,  criada por um fundo de investidores anónimos sediado nas ilhas Caimão

Nesta investigação, refere-se mesmo que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou os imóveis, sendo que os vendeu por 364 milhões de euros quando valiam 631 milhões. A perda terá sido assumida pelo Fundo de Resolução, que é financiado pelo Estado português.

Nascido na resolução do BES (em 3 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Em junho, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este ano, face ao impacto da covid-19, mas sem revelar números.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia referiu que "há dois meses" a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou uma série de audições propostas pelo PS com entidades e instituições do setor financeiro.

"Entendemos que é essencial que na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, essas audições comecem precisamente pelo Novo Banco, designadamente pelo seu presidente [António Ramalho], seguindo-se o Fundo de Resolução", afirmou João Paulo Correia.

O jornal Público noticiou hoje que um fundo das ilhas Caimão comprou casas do Novo Banco com o crédito desta instituição financeira, num negócio que foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos e em que o Fundo de Resolução cobriu as perdas. Nesta investigação, refere-se mesmo que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou.

Na sexta-feira, no debate parlamentar sobre o estado da nação, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou a atual administração do Novo Banco de alienar os ativos ao desbarato.

Perante esta acusação do presidente do PSD, o primeiro-ministro, António Costa, escreveu à procuradora Geral da República, Lucília Gago, a pedir que o Ministério Público, enquanto representante do Estado, desenvolva os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado.

João Paulo Correia defendeu à agência Lusa que o PS "tem manifestado uma grande preocupação relativamente à forma como a administração do Novo Banco tem gerido a venda destes ativos".

"Estamos a falar de imóveis que transitaram do BES (Banco Espírito Santo) para o Novo Banco e que têm sido vendidos a um preço muito mais reduzido do que está registado no balanço do banco. Essa diferença tem sido coberta pelo Fundo de Resolução com empréstimos do Estado", apontou o vice-presidente da bancada socialista.

Desta forma, segundo João Paulo Correia, "aproveitando o pacote de audições ao setor financeiro que o PS propôs há cerca de dois meses por um vasto conjunto de razões, mas entre as quais já figurava esta questão da venda de ativos do Novo Banco, o PS vai agora requerer que as duas primeiras audições em sede de Comissão de Orçamento e Finanças sejam precisamente com a administração do Novo Banco e o seu presidente, António Ramalho, e posteriormente com Fundo de Resolução e ao seu presidente".

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS acentuou que estas "devem ser as duas primeiras audições da próxima" sessão legislativa em Comissão de Orçamento e Finanças.

"É fundamental que a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução forneçam mais informação sobre as notícias que têm vindo a público e que aumentam o grau de preocupação relativamente à forma como tem sido feita a venda destes ativos. Queremos que se apure se o Estado está ou não a ser lesado", frisou.

Ainda em matéria de venda de ativos por parte do Novo Banco, João Paulo Correia destacou a ação do primeiro-ministro no sentido de solicitar "a intervenção do Ministério Público em defesa dos interesses do Estado".

"O parlamento tem feito o trabalho de fiscalização e de acompanhamento deste assunto, mas as notícias vindas a público mostram que temos de atuar ainda com maior profundidade. Estamos por dias à espera das conclusões do relatório referente a uma auditoria que avaliou a gestão destes ativos que têm sido vendidos pelo Novo Banco. Essa auditoria será seguramente uma peça fundamental para as decisões que vierem a ser tomadas nos próximos tempos relativamente ao Novo Banco, quer no parlamento, quer por parte do Governo", acrescentou.