"O Estado na qualidade de acionista único, nos termos do no n.º 1 do artigo 54.° do Código das Sociedades Comerciais, deliberou através de uma Deliberação Social Unânime por escrito investir em funções os membros do CGI" - Francisco Seixas da Costa, José Carlos Vieira de Andrade e Helena Sousa -, adianta o Ministério da Cultura, acrescentando que com este passo conclui-se o processo de nomeação.

"A deliberação produz efeitos a partir de 22 de janeiro", acrescenta.

Em 13 de novembro passado, o CGI tinha cooptado para o órgão a professora catedrática Helena Sousa, depois do Governo ter indicado o nome do diplomata Seixas da Costa e do Conselho de Opinião da RTP ter indigitado o professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade.

Em 09 de junho, o CGI tinha realizado o sorteio para a saída de três membros, ou seja, metade, conforme o que consta na lei, que terminavam o seu mandato em 11 de setembro último.

Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) terminaram o mandato, sendo que se mantiveram no cargo António Feijó, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os três que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho do ano passado para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.

Dos três lugares que foram substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.

Criado sob a alçada do então ministro Miguel Poiares Maduro, o CGI é composto por dois elementos indicados pelo Governo, dois escolhidos pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores e tem como objetivo supervisionar a RTP.

Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.

O atual Conselho de Administração da RTP, liderado por Gonçalo Reis, termina o mandato em fevereiro e, de acordo com a lei, cabe ao CGI indigitar os membros que compõem este órgão.