A direção do PSD vai apresentar hoje ao Conselho Nacional — órgão máximo entre congressos — o projeto de revisão constitucional do partido, e o líder social-democrata, Luís Montenegro, já se mostrou disponível para “acertar e concertar” com o PS a viabilização de algumas propostas.

Por sua vez, também o PS anunciou que a sua Comissão Política se vai reunir para aprovar os princípios que farão parte do projeto socialista de revisão constitucional, com o qual se pretende alargar o catálogo de “direitos fundamentais”, sobretudo no domínio social.

O que está em causa para o PSD?

O PSD ainda não divulgou publicamente propostas concretas do projeto que vai entregar na Assembleia da República, mas o vice-presidente António Leitão Amaro indicou na quinta-feira que o partido quer uma “modernização dos direitos fundamentais”, o reforço da autonomia regional e “afinamentos à organização política e a alguns elementos de organização do Estado”.

De acordo com o dirigente, os sociais-democratas não vão apresentar “um projeto de reforma cirúrgico”, mas sim “um projeto diferenciador”, que está a ser coordenado pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro.

Na segunda-feira, o presidente do PSD disse estar “totalmente disponível” para “acertar e concertar” com o PS a viabilização de “algumas” alterações à Constituição, depois de terminar o prazo para apresentação de projetos.

Luís Montenegro disse estar “disponível para colaborar em algumas temáticas que têm sido realçadas pelo Presidente da República, do ponto de vista de aprimorar o texto constitucional face a algumas circunstâncias que têm envolvido os metadados e, da própria conceção das circunstâncias em que pode ser decretado o Estado de Emergência, por razões sanitárias”.

E para o PS?

Membros da direção dos socialistas referiram à agência Lusa que o trabalho interno em torno da revisão constitucional começou “há algum tempo” e os princípios base do futuro projeto serão apresentados na reunião da Comissão Política Nacional do PS, esta quinta-feira.

“Não iremos pelo caminho de uma revisão constitucional cirúrgica, limitada a uma ou duas questões. Há caminho para termos uma Constituição da República mais progressista, consolidando e alargando o catálogo de direitos fundamentais, sobretudo no domínio social”, declarou um dirigente do PS.

Do ponto de vista político, o projeto de revisão constitucional pretende traçar “uma linha de demarcação clara” face ao Chega, o partido que desencadeou este processo na Assembleia da República, “mas constitui também um desafio em relação ao PSD”.

Em matérias institucionais, o projeto do PS não deverá conter quais propostas de alteração, embora, durante o trabalho de discussão interna, se tenham identificado questões relacionadas com as autonomias regionais, as quais, no entanto, para já, não avançam.

Além das matérias de âmbito dos direitos fundamentais, tal como se esperava, o PS incluirá no seu projeto a questão do acesso a dados de comunicações eletrónicas - os chamados metadados - por parte das forças de segurança em processos de investigação criminal e a lei de bases de emergência sanitária.

Há garantias de que alguma das revisões avance? 

Há histórico de várias revisões iniciadas e não terminadas por vários motivos, entre eles o fim de legislaturas, como aconteceu em 2021, devido ao chumbo do Orçamento do Estado e à dissolução da Assembleia. Além disso, para uma revisão ser aprovada é necessária uma maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções.