Facilmente conseguimos intuir que entre direito e cultura existe uma relação muito próxima. Se, por um lado, o direito provém e é o resultado da cultura da comunidade onde se insere; pelo outro, o direito influencia essa mesma comunidade, conciliando os direitos e os deveres das pessoas e funcionand
Segundo o Exército Popular da Coreia (KPA), a decisão é uma medida de "autodefesa para inibir a guerra" e uma resposta aos exercícios da Coreia do Sul na fronteira.
O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, disse hoje que as Forças Armadas Bolivarianas (FANB) vão cumprir a Constituição do país e que quem perder as eleições presidenciais de domingo terá que aceitar os resultados.
BE e PCP concordaram hoje em tentar travar o processo de revisão de constitucional e em pedir o reconhecimento do Estado da Palestina, após uma reunião na qual prometeram manter uma “porta de diálogo aberta” na oposição à direita.
A Amnistia Internacional (AI) defendeu hoje que a aprovação do Congresso francês da inclusão do direito ao aborto na Constituição é um gesto de "enorme importância", que deve servir de exemplo para outros países.
O Congresso francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez como um direito na lei fundamental.
O Senado francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, eliminando as últimas dúvidas em torno da histórica adoção final da medida durante um Congresso que se reunirá na segunda-feira em Versalhes.
O isolamento de doentes graves e contagiosos sem recurso ao estado de emergência e o acesso pelos serviços de informações a metadados de comunicações podem vir a integrar a Constituição, se o processo de revisão em curso for bem-sucedido.
O presidente do PSD afirmou hoje que só vai dar acordo para haver revisão constitucional se o PS aceitar mudar “algumas coisas” e não apenas os dois aspetos que tem apontado como fundamentais, relacionados com metadados e emergências sanitárias.
O PS admitiu hoje “uma reflexão” sobre propostas do PSD e do Chega que pretendem introduzir na Constituição a possibilidade de limitações temporais aos mandatos de todos os titulares de cargos políticos, incluindo deputados, atualmente só previstos para cargos executivos.
O PS recusou hoje propostas do PSD e do Chega para reduzir o número de deputados previsto na Constituição, bem como sugestões de todas as forças políticas para alterar o texto relativo aos círculos eleitorais.
PS e PSD mostraram-se hoje abertos à possibilidade de eliminar da Constituição o critério "político" do conceito de refugiado, proposta pela Iniciativa Liberal, que quer ainda impedir a extradição de cidadãos que possam estar em "risco sério de vida".
Os partidos recusaram hoje a proposta do Chega de introduzir na Constituição o “dever de conhecer a língua e a cultura portuguesa” para adquirir a nacionalidade, numa discussão que ‘aqueceu’ com referências a José Saramago e à mesquita da Mouraria.
Os partidos da esquerda parlamentar e o PAN insistiram hoje nas críticas ao PS e PSD por “darem cobertura” ao processo de revisão constitucional desencadeado pelo Chega, vincando que este não era o momento para alterações à lei fundamental.
O secretário-geral do PCP acusou hoje PSD, Chega e Iniciativa Liberal de terem "objetivos reacionários e antidemocráticos" com os projetos de revisão constitucional, salientando que o PS "fez mal" em iniciar aquele processo porque lhes "dá espaço para medrar".
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República em 12 de outubro.
O PCP quer consagrar na Constituição um rendimento mínimo de subsistência para todos os cidadãos e estipular a valorização "em termos reais" do salário mínimo nacional, propondo ainda a redução progressiva do horário laboral, "sem perda de direitos".
Tanto o PSD como o PS anunciaram, nos últimos dias, estar a trabalhar em projetos de revisão constitucional. Entre os temas, a “modernização dos direitos fundamentais” e foco também no domínio social.
O Chega dá hoje entrada no parlamento da sua proposta de revisão constitucional, prevendo a diminuição de deputados, o voto obrigatório ou a introdução da prisão perpétua, e aponta como "vitória mínima" alcançar "consensos à direita".
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje uma "revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto pela procuradora-geral da República.
O programa do PS para as eleições legislativas mantém no essencial as propostas do atual Governo na área do ambiente, apostando nas energias renováveis e na descarbonização, e em transportes públicos mais eficientes e sustentáveis.
Um grupo de amigos do mundo das criptomoedas criou uma campanha de crowdfunding para adquirir uma cópia rara da Constituição norte-americana num leilão da Sotheby's. Só em doações alegam ter reunido o equivalente a 40 milhões de dólares.
Centenas de pessoas de todos os estratos sociais manifestaram-se hoje em Tunis, capital da Tunisia, para denunciar as "medidas excecionais" decididas esta semana pelo Presidente, Kais Saied, que alteram a lei fundamental, considerando-as "um golpe de Estado".
A Constituição de 1911, primeira da República, foi um “garante indiscutível de democratização da sociedade e do Estado”, assente nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade, apesar de algumas promessas terem ficado por cumprir, nomeadamente às mulheres.
