António Costa falou da controvérsia em torno da subida do IUC para veículos com matrícula de 2007, ou anos anteriores, logo na primeira parte do seu discurso de abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, que será votada na terça-feira.

O líder do executivo começou por referir que no ano passado, no debate do Orçamento, na generalidade, a oposição acusou o Governo de estar a fazer um corte de mil milhões de euros nas pensões.

“Um ano depois, os pensionistas conhecem bem a verdade: Não existiu qualquer corte nas suas pensões. Pelo contrário, os pensionistas viram não só integralmente respeitados os aumentos a que tinham direito por lei, como receberam também um apoio extraordinário correspondente a 25% do valor anual da sua pensão”, declarou.

Neste contexto, António Costa apontou que agora a oposição não regressa ao tema das pensões e que, em alternativa, pretende explorar a questão do IUC.

"E mais: a direita continua sem se interessar pelos salários e rapidamente se desinteressou do IRS. Mais uma vez, tal como no ano passado, a oposição quer assustar os portugueses. Desta vez anunciando aumentos estratosféricos – em alguns casos de cerca de 1000% do IUC. Daqui a um ano todos saberão quem falou verdade”, disse.

O primeiro-ministro assegurou que "cada cidadão que for pagando o seu IUC poderá verificar que, no máximo dos máximos, pagará mais 25 euros em todo o ano de 2024”.

“E, no próximo debate orçamental, cá estaremos outra vez a verificar que este travão do aumento de 25 euros se mantém em 2025 e o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes. Ou seja, daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses”, afirmou.

Na perspetiva do líder do executivo, a oposição quer reduzir a discussão orçamental ao tema do IUC, “porque não quer discutir a valorização dos salários e das pensões, a redução do IRS, o aumento das prestações sociais, o reforço do investimento público ou os bons resultados económicos e orçamentais”.

“Nós iremos centrar a discussão do orçamento naquilo que verdadeiramente ele é: um instrumento de boa política económica. Para enfrentar tempos de incerteza, com o reforço dos rendimentos das famílias e o aumento do investimento”, sustentou.

Perante os deputados, o primeiro-ministro procurou destacar que, no próximo ano, o salário mínimo “cresce 840 euros, os trabalhadores da administração pública têm um aumento de pelo menos 728 euros e os jovens trabalhadores licenciados ou mestres começam a receber o prémio salarial de 679 ou 1500 euros,”.

“A pensão média aumenta 476 euros, cada criança recebe mais 264 euros de abono de família e, por todas estas razões, a oposição não quer falar sobre salários, pensões ou prestações sociais e prefere falar de um aumento máximo de 25 euros do IUC”, criticou.

Ainda dirigindo-se às bancadas dos partidos à direita do PS, António Costa declarou: “Por mais que inventem, por mais que queiram desconversar, a verdade é que este é mais um orçamento que aumenta os rendimentos dos trabalhadores, dos jovens, dos pensionistas, de todas as famílias portuguesas”.

Acompanhe aqui o debate do Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República: