Na abertura do debate instrutório no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), presidido pelo juiz conselheiro instrutor Sénio Alves, o procurador Vítor Pinto considerou que o ex-dirigente “deve ser pronunciado nos exatos termos por que se encontra acusado”.

O procurador disse que os “factos são inquestionáveis”, referindo a ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.

“Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prometeu fazer, mercadejando com o cargo”, disse o magistrado, elencando o recebimento pelo antigo desembargador de bilhetes para a tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens para assistir a jogos do Benfica no estrangeiro a troco de informações sobre um processo no qual o antigo presidente dos ‘encarnados’ estava envolvido no tribunal de Sintra.

E continuou: “Todos os arguidos sabiam que estavam a atribuir as vantagens, em função dos seus contactos no meio judicial. (…) Não é permitido a um juiz receber vantagens de qualquer espécie pela sua função, este é que é o cerne da questão”.

Segundo o procurador, “oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa de que se espera uma atuação contrária aos deveres da função já é crime". Nesse sentido, Vítor Pinto argumentou que “o nexo entre as ofertas e o processo de Sintra são manifestos e confessados”, sublinhando que “os arguidos são pessoas com formação, não podendo deixar de ter noção da ilicitude dos seus comportamentos”.

Refutou ainda que Luís Filipe Vieira estivesse a exercer um direito ao pedir informações ao então juiz desembargador Rui Rangel (e antigo candidato à presidência do clube da Luz) sobre a evolução do tal processo no tribunal de Sintra, salientando que o presidente do Benfica tinha representantes legais nesse caso e que caberia a estes informarem-no do estado dos autos e tratar de que este pudesse ser despachado de forma mais rápida.

O MP pediu igualmente que os arguidos Jorge Barroso e Fernando Tavares fossem também pronunciados para irem a julgamento pelo crime que estão acusados em coautoria com Luís Filipe Vieira, ou seja, recebimento indevido de vantagem.

O processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.