O Supremo Tribunal de Justiça decidiu separar o processo Operação Lex em dois processos distintos, cabendo-lhe apenas julgar alguns crimes imputados aos juizes Rui Rangel e Vaz das Neves e outros três arguidos.
A decisão instrutória do processo Operação Lex, que tem entre os arguidos os antigos desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, entre outros, é proferida hoje em Lisboa.
Os advogados dos cinco arguidos que requereram a abertura de instrução no processo Operação Lex uniram-se hoje nas críticas à acusação, apelidando-a de "narrativa inflamada" e "manta de retalhos".
A defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa alegou hoje, no debate instrutório da Operação Lex, que Luís Vaz das Neves "não obteve qualquer benefício para si ou para terceiros", ao contrário do que sustenta a acusação.
A decisão instrutória do processo ‘Operação Lex’ está agendada para 16 de dezembro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo hoje o Ministério Público (MP) pedido a ida a julgamento dos cinco arguidos que requereram abertura de instrução.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira deve ser julgado no processo Operação Lex, no qual é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Benfica e arguido no processo Operação Lex, afirmou hoje que "não pediu nada" ao então juiz Rui Rangel e que está de "consciência tranquila" porque "não cometeu nenhum crime".
A instrução da Operação Lex arranca hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.
A fase de instrução da Operação Lex arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido conhecida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu hoje razão a um recurso do Ministério Público e de dois arguidos da Operação Lex determinando que a instrução e eventual julgamento deste processo decorra unicamente no STJ.
A defesa de Rui Rangel considerou hoje "mais saudável" que o ex-juiz seja julgado em primeira instância no processo Operação Lex e não no Supremo Tribunal de Justiça, ao contrário do que pretende um recurso do Ministério Público (MP).
O diretor da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) João Vieira Pinto chegou hoje a acordo com o tribunal, por causa de uma dívida de 128 mil euros, relativo a um processo em que foi condenado por fraude fiscal.
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves declarou hoje na inquirição disciplinar relativa à Operação Lex estar "inocente em todo o processo" e que tudo fará para repor a verdade e a sua honra.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje as impugnações judiciais apresentadas pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante dos processos disciplinares dos quais resultaram, respetivamente, a demissão e a aposentação compulsiva dos magistrados.
O ex-juiz terá prometido financiamento partidário a Mendo Castro Henriques — presidente do partido Nós, Cidadãos e professor na instituição — da parte de José Veiga em troca da entrada do estudante, mas sem sucesso.
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados, indica em comunicado.
O juiz Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex, negou hoje ter beneficiado com a distribuição manual de processos, e disse que não é acusado desse facto.
Um recurso de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, distribuído em 2015 ao juiz Rui Rangel, foi, afinal, redigido pela desembargadora e sua mulher Fátima Galante, revela a acusação da Operação Lex.
O juiz Rui Rangel é acusado de ter pedido à sua mulher e magistrada Fátima Galante e à sua namorada Bruna Amaral, advogada estagiária, ajuda para a elaboração de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.
O presidente e deputado único do Chega, André Ventura, considerou hoje que cabe a Luís Filipe Vieira ajuizar se tem condições para continuar à frente da direção do Sport Lisboa e Benfica após ter sido acusado na Operação Lex.
Dezassete arguidos da operação Lex, que envolve os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, entre outros, foram acusados de corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento.
O ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica, João Vale e Azevedo, pediu para ser constituído como assistente na Operação Lex, que envolve o juiz Rui Rangel e o atual líder do clube encarnado, Luís Filipe Vieira.
O juiz Orlando Nascimento, que no início de março se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento em alegadas irregularidades na distribuição de processos, está a ser investigado por abuso de poder.
