Na teia de relações que constitui o processo da Operação Lex, destaca hoje o Jornal de Notícias que o ex-juiz desembargador Rui Rangel terá pedido a dois professores da Universidade Católica para que garantissem a entrada de um filho do empresário José Veiga no curso de Gestão da instituição.

Segundo o diário, Rangel, agindo à margem das suas funções de magistrado, terá contactado os professores Mendo Castro Henriques e Gustavo da Cunha em 2013.

Docente na instituição, Castro Henriques é também presidente do partido Nós, Cidadãos.  O ex-juiz terá fornecido os dados do filho de José Veiga, prometendo ainda financiamento partidário ao Nós, Cidadãos por parte do empresário.

Na troca de mensagens entre Rangel e Veiga, o ex-juíz garante ao empresário que o seu filho já estava inscrito. No entanto, segundo uma investigação da Polícia Judiciária, ficou comprovado que a candidatura do estudante foi “validada” mas "não foi instruída com os documentos necessários, pelo que o candidato veio a ser excluído por falta de dados".

A investigação, citada pelo JN, conclui que Rangel cometeu "atos com vista a interceder junto de funcionários da instituição de utilidade pública" a ter em conta, "não obstante o [seu] insucesso“.

Esta troca de favores, refere o Ministério Público, tem interesse para a investigação já que coincide com a fase — de 2012 a 2013 — em que Rangel prometeu vários favores a Veiga em troca de 345 mil euros.

Mendo Henriques, entretanto, disse à PJ "não se recordar" do conteúdo da mensagem enviada por Rangel e disse que "não desenvolveu qualquer ato para dar seguimento ao pedido de Rui Rangel, classificando o mesmo como inadequado". O Ministério Público considerou também que o professor Castro Henriques "não deu qualquer sequência" ao pedido do ex-juiz.

Rui Rangel, entretanto afastado da magistratura, está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento. Já sobre José Veiga pende a acusação de corrupção ativa para ato ilícito.

Na Operação Lex foram acusadas outras 15 pessoas, entre as quais o juiz Luis Vaz das Neves, o oficial de justiça daquele tribunal Octávio Correia e a sua mulher e o presidente do Benfica Luis Filipe Vieira.

Em causa estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Para garantia do pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, o Ministério Público requereu o arresto do património dos arguidos.