Após quatro dias de apreciação de propostas na especialidade, o processo de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) foi aprovado esta sexta-feira, como esperado, dado que a maioria do parlamento é de maioria absoluta socialista.

As críticas mais duras a este Orçamento e ao Governo vieram do lado do PSD e Chega. Os sociais democratas, através de Joaquim Miranda Sarmento, acusaram o Governo de estar em “roda livre” com uma sucessão de casos e o primeiro-ministro de “clara perda de autoridade”, mas avisou que a oposição “não se faz gritando, insultando, mentindo”.

Na intervenção na sessão de encerramento da votação do Orçamento do Estado para 2023, Joaquim Miranda Sarmento acusou também o PS de ser “uma maioria fechada em si própria”, que rejeitou 97% das propostas da oposição, e considerou que, apesar do Governo só ter oito meses parecem “ter passado oito anos”.

“Este é um governo sem coordenação política, paralisado por casos e escândalos. Escândalos que se sucedem a um ritmo quase semanal, e que são cada vez mais graves. Cada novo caso é pior que o anterior. E atingem a autoridade direta do primeiro-ministro”, criticou, falando em "casos sucessivos de contornos politicamente duvidosos ou, no mínimo, criticáveis".

Para o líder da bancada do PSD, “todos juntos” os vários casos “colocam em causa a credibilidade das instituições e minam a confiança dos cidadãos”.

“E é isso, senhor primeiro-ministro, que alimenta também os populismos. Este é um Governo em roda livre, em deterioração acelerada sob o olhar impávido e a anuência de um primeiro-ministro em clara perda de autoridade”, acusou, dizendo que o executivo de António Costa “se limita a navegar à vista da costa”.

Por sua vez, o deputado André Ventura, do Chega, salientou que este "é o Governo mais fragilizado de todos os governos de António Costa", com "suspeitas e compadrio em torno de um Governo".

"Este governo não durará para sempre. Este é o ano de início da queda do governo de Costa. Apresentámos 501 propostas e todas foram chumbadas pelo PS. O PS aprovou propostas de todos os partidos. Não aprovou as nossas, mas ainda bem porque somos a única oposição. Ficou claro a divisão que temos neste parlamento. Estamos a caminho da destruição", conclui André Ventura, citando António Variações: "Quando António Costa não tem juízo, o povo é que paga."

PS diz que OE responde ao "contexto exigente"

Eurico Brilhante Dias foi o escolhido na bancada parlamentar do PS para responder às críticas de toda a Oposição. O deputado salientou que o orçamento responde "a problemas atuais" e que o Governo tem "solução para os problemas dos portugueses".

"É um orçamento com horizonte de médio prazo e ancorado num importante acordo de concertação social. O PS quis ser dialogante em sede de especialidade e apresentou e aprovou alterações que melhoram a proposta original. Os portugueses sabem que nós nunca desistimos e foi por isso que os portugueses confiaram no PS e continuam a confiar no governo liderado por António Costa", começou por dizer Brilhante Dias, enumerando as alterações no OE original.

"O grupo parlamentar do PS apresentou 55 medidas que melhoraram o orçamento, de um total de 122 propostas de alteração, 67 dos outros partidos democráticos. Estas demonstram de forma cristalina que a maioria absoluta não impôs a sua visão às demais forças democráticas. Connosco o diabo não está ao virar da esquina. Este governo tem solução para os problemas dos portugueses e protege-os perante cenários adversos, consolida as finanças pública. O emprego e crescimento são os melhores antídotos para fazer face aos tempos que vivemos", referiu o líder parlamentar do PS.

Apelo à geringonça e as orelhas moucas

As intervenções na Assembleia da República começaram com o Livre, que se irá abster, através de Rui Tavares, a salientar a não concordância com a "estratégia orçamental do Governo". O deputado disse mesmo acreditar que "2023 vai ser como 2022 já está a ser, ou seja, um ano duro para todos", apelando a que seja recuperada “uma parte do espírito da ‘geringonça’” e que se deixe de lado culpas, alertando para a possibilidade de “riscos políticos”, numa alusão ao crescimento da extrema-direita.

Quem também irá manter a sua opção de abstenção será o PAN, com a única deputado Inês de Sousa Real, ainda assim, a salientar que "o caminho não deveria ficar por aqui" e que "a abertura negocial com o PS com uma adesão cega a um orçamento e opções políticas que, apesar de trazerem avanços, contêm defeitos e insuficiências que estão longe de dar às pessoas, ao ambiente e aos animais a resposta que precisavam".

Mais crítico foi o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que considerou que "este orçamento tem de tudo um pouco" e que "a conversa já estava encerrada antes da entrega do Orçamento e o verdadeiro acordo foi feito à mesa dos patrões".

“Esta jura de amor é, aliás, a melhor descrição deste orçamento: para ouvir a exigência dos patrões, o Governo faz orelhas moucas à aflição das famílias, à conta do supermercado que dispara, ao preço da habitação que condena gerações”, criticou.

Por sua vez, o PCP, que votará contra, defendeu que tanto PS como a direita “afinam pelo mesmo diapasão” e avisou que as propostas apresentadas pelos comunistas no Orçamento “não ficam por aqui”.

“No confronto entre trabalho e o capital, PS, PSD, CH e IL, afinam pelo mesmo diapasão: proteger os interesses e lucros dos grupos económicos à custa da degradação das condições de vida do povo”, defendeu a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

*Com Lusa