O estudo elaborado pela empresa QuinetiQ, promovido por várias entidades do Reino Unido, como o Departamento de Transportes e a Autoridade Militar para a Aviação, concluiu que os 'drones' (aeronaves não tripuladas) "podem causar significativamente mais estragos que um pássaro de equivalente massa [ou peso] à mesma velocidade".

Por outro lado, a forma de "construção de um 'drone' pode fazer uma diferença significativa no impacto da colisão", acrescenta o trabalho, que recomenda que "mais seja feito" na área da responsabilização dos operadores pela segurança.

O trabalho também aconselha os fabricantes de 'drones' a considerarem realizar adaptações que mitiguem o impacto de uma colisão, usando, por exemplo, uma caixa de plástico para os motores.

A Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA), em comunicado hoje divulgado, salienta as conclusões do estudo britânico que "demonstra o potencial catastrófico no impacto entre 'drones' e aeronaves", indo ao encontro do que a associação "tem defendido publicamente desde há algum tempo".

Por isso, "demonstra, indubitavelmente, a necessidade de ser concluído o mais rapidamente possível o estudo com vista à elaboração de um decreto-lei sobre a obrigatoriedade de registo e de contratação de seguro de responsabilidade civil dos 'drones'", refere a APPLA.

Entre as sugestões da associação está a instituição e regulação do licenciamento prévio (treino e certificação) para utilizadores ou operadores recreativos de ‘drones’ a partir de determinado peso, bem como de um regime análogo para utilizadores ou operadores profissionais, ou a criação de uma 'task force' (grupo) para lidar com os avistamentos de ‘drones’ nas imediações de zonas onde voam aeronaves tripuladas.

O projeto de decreto-lei que estabelece um regime jurídico para o registo obrigatório de ‘drones’, e que está em consulta pública até 10 de outubro, impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório.

"O diploma visa essencialmente estabelecer a obrigatoriedade de registo e de contratualização de seguro de responsabilidade civil para as aeronaves não tripuladas cuja massa máxima operacional seja igual ou superior a 0,250 Kg [250 gramas]", explicava o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas no início de agosto.

Prevê ainda “um quadro sancionatório aplicável a quem violar estas obrigações, de forma a dissuadir e censurar adequada e proporcionalmente condutas de risco que podem colocar em causa a segurança de todos", acrescentava.

O regulamento da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em vigor desde janeiro deste ano, proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem dos aeroportos.

Desde o início do ano até 10 de agosto, houve o registo de, pelo menos, 17 incidentes com 'drones', reportados pela aviação civil, envolvendo estes aparelhos, que violam o regulamento e aparecem na vizinhança, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem.

O estudo britânico refere que o número de incidentes envolvendo objetos que se acredita serem 'drones' subiu de seis em 2014 para 29 no ano seguinte e 70 em 2016, enquanto até final de maio deste ano já tinham sido relatados 34 (contra 28 no mesmo período do ano passado).