Os eurodeputados aprovaram, por 526 votos a favor, 66 contra e 72 abstenções, o relatório final da comissão especial sobre o procedimento de autorização dos pesticidas (PEST), criada pelo PE em fevereiro do ano passado na sequência da controvérsia sobre a renovação da licença de produção do glifosato.

O PE faz uma série de recomendações para melhorar o procedimento de autorização de pesticidas na União Europeia (UE), a fim de alcançar um elevado nível de proteção da saúde humana e animal, bem como do ambiente.

Os princípios da prevenção e da precaução devem ser devidamente tidos em conta, insistem os eurodeputados, que pedem à Comissão Europeia para introduzir na legislação europeia medidas específicas para a proteção efetiva dos grupos vulneráveis, a fim de “pôr termo, sem demora nem derrogação, à utilização de pesticidas em grandes espaços próximos de escolas, instalações de acolhimento de crianças, áreas de jogo, hospitais, maternidades e lares para idosos”.

A comissão especial PEST analisou ainda a independência do procedimento em relação à indústria, possíveis conflitos de interesses e a transparência do processo de tomada de decisão.

O PE solicita que seja concedido acesso público aos estudos realizados, incluindo todos os documentos e informações de apoio relacionados com os pedidos de autorização destes produtos, a fim de assegurar a transparência e possibilitar um controlo independente.

Os requerentes dos pedidos de aprovação deverão ser obrigados a registar todos os estudos regulamentares num registo público, diz o PE, propondo que seja instituído um “período para observações” durante o qual as partes interessadas possam fornecer dados existentes para assegurar que todas as informações pertinentes sejam tidas em conta.

O hemiciclo europeu sugeriu ainda a criação de um sistema de vigilância pós-comercialização e a realização pela Comissão Europeia de um estudo epidemiológico sobre os impactos dos produtos fitofarmacêuticos na saúde humana.

O PE insta a que se proceda a uma “análise sistemática de todos os estudos disponíveis sobre o potencial cancerígeno do glifosato e das formulações à base de glifosato”, a fim de avaliar se se justifica rever a sua aprovação.

Os eurodeputados querem ainda que o executivo comunitário estabeleça limites máximos de resíduos para os solos e águas de superfície, utilizando, entre outros, os dados recolhidos através do controlo ambiental de pós-comercialização.

Os eurodeputados propõem também, entre outras medidas, o aumento do financiamento, quer para a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos, quer para as autoridades dos Estados-membros, de modo a que estas entidades possam desenvolver ainda melhor o seu trabalho, e o reforço da investigação e da inovação na área da proteção das culturas.