O Governo apresentou, na passada segunda-feira, a sua nova "estratégia de combate à corrupção", que pode vir a alterar regras da investigação dos grandes processos judiciais, diz o Expresso. O tema veio à discussão dias antes da pronúncia da decisão instrutória da Operação Marquês: hoje, José Sócrates e mais 27 arguidos sabem se vão a julgamento.
Quanto às mudanças, PS e PSD mostram-se de acordo em algumas propostas: o combate aos megaprocessos e o fim da dupla de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa e Carlos Alexandre.
"A Justiça não pode estar fulanizada. Neste momento, qualquer decisão que venha do ‘Ticão’ [Tribunal Central de Instrução Criminal] está conotada com o juiz Carlos Alexandre ou com o juiz Ivo Rosa e isso não pode acontecer, bem como os megaprocessos", referiu fonte do PSD.
"Ou é um ou é outro, o que é muito criticável, até do ponto de vista do princípio do juiz natural, e veio dar à instrução uma relevância que não deveria ter, como uma espécie de prejulgamento”, justifica a deputada do PS Constança Urbano de Sousa.
Apesar da concordância entre estes partidos, BE, CDS, PCP e PAN salientam, de acordo com o semanário, que o documento do Governo é um conjunto de "enunciados genéricos" e "de intenções" que precisam de concretização — que é "a parte mais relevante".
Neste sentido, as dúvidas espalham-se para mais campos: juízes, procuradores do Ministério Público e advogados também questionam se esta estratégia anticorrupção apresentada pelo Governo passa do papel.
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