Em 4 de janeiro, a Impresa anunciou a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas (Grupo Bel), do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa por 1,250 milhões de euros.

"Toda esta situação suscita preocupações profundas ao PCP pelo que pode significar para o caráter público da agência Lusa, nomeadamente pelo facto da participação da Impresa (22,35%) ser comprada por uma empresa que pertence ao Grupo Bel, detido pela mesma pessoa que é/será acionista relevante da Global Media, que já detém 23,36% da Lusa", considerou a deputada comunista, quando questionada sobre o tema.

"Do que estamos a falar, na prática, é de 'juntar poderes económicos', considerando o elemento de ligação entre a empresa Páginas Civilizadas, Lda/Grupo Bel e a Global Media", pelo que "podemos estar perante uma operação de concentração, mesmo que feita de forma 'encapotada'", prosseguiu.

"Ao mesmo tempo, a maneira como todo este processo parece ter decorrido 'atrás da porta', com dúvidas se o Estado, enquanto acionista maioritário, foi atempadamente informado da intenção da Impresa de venda da sua quota acionista, suscita preocupações", apontou.

Questionada sobre o que o PCP está a pensar sobre este tema, a deputada acrescentou que Partido Comunista "já confrontou o Governo com uma pergunta escrita", com um conjunto de questões.

"No nosso entender, o Governo não se pode demitir de responsabilidades que tem na Lusa, enquanto acionista. Se o Governo tinha conhecimento desta operação, o seu silêncio, inação e cumplicidades são inaceitáveis; se o Governo não tinha conhecimento e foi apanhado de surpresa, então importa saber que medidas irão ser tomadas, desde logo de defesa do caráter público da agência Lusa, da garantia de condições para o cumprimento das suas funções, bem como a manutenção de todos os postos de trabalho e cumprimento dos direitos laborais", prosseguiu.

"Importa conhecer e esclarecer que papel teve o Governo em todo este processo e saber que ações pretende tomar de seguida, é neste sentido que questionámos o Governo", acrescentou a deputada.

"O PCP defende que a agência e o seu caráter público são absolutamente estratégicos para o país", sendo "o garante da cobertura noticiosa nacional (para dentro e fora do país)" e "crucial para muitos jornais, rádios nacionais e locais, em outros suportes de informação, designadamente na Internet e mesmo na televisão".

Para o PCP, "é absolutamente inaceitável que se percorra um caminho que ou enfraqueça a agência Lusa ou altere ou condicione as suas funções e o seu papel, ou mesmo o caráter público da agência noticiosa, passando o desempenho da Lusa a poder ser ditado por interesses economicistas, ou até conflituais com a democracia, a liberdade e pluralismo da imprensa, que não se compadeçam com as funções que a Lusa tem que desempenhar".

O Partido Comunista tem defendido que o Estado deve reforçar a sua participação na Lusa, "num caminho em que esta passe a ser inteiramente detida pelo Estado", salientou Diana Ferreira.

"A essa propriedade pública deve corresponder o necessário investimento na agência Lusa que permita o cabal cumprimento das suas funções de agência noticiosa pública, refletido, aliás, em propostas de reforço da indemnização compensatória que o PCP tem apresentado em sede de Orçamentos do Estado", sublinhou, rematando que "esta poderia ter sido uma oportunidade para o Estado reforçar a sua posição, assim houvesse vontade política do Governo para tal".

O PCP, na pergunta dirigida ao ministério da Cultura, faz um conjunto de questões ao Governo, entre as quais quando é que teve conhecimento da intenção da Impresa vender a sua parte acionista na Lusa; quando teve conhecimento do negócio entre a Impresa e o Grupo Bel, de Marco Galinha; e se desenvolveu alguma ação no sentido de adquirir a parte que a dona da SIC pretende vender.

Caso tenha desenvolvido alguma ação nesse sentido, o PCP pretende saber porque não se concretizou o reforço da posição do Estado, se não, também pergunta porque não o fez.

Além disso, questiona como "avalia o Governo o negócio entre o grupo Impresa e o Grupo Bel, considerando que o proprietário deste último é também acionista da Global Media, detentor de 23,36 da agência Lusa" e "com que ações concretas está o Governo a acompanhar a situação". Questiona também se o Governo pretende agir no sentido de reforçar a posição do Estado na agência Lusa.